Execução Fiscal 0009116-88.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 526.502,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Terceiro

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

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FERNANDO PARENTE VIEGAS

OAB/DF 26030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2025, 17:03

Juntada de manifestação

29/08/2025, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 18:21

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 18:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0721583-17.2022.8.07.0015

26/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:29

Juntada de manifestação

03/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 14:46

Processo Desarquivado

28/06/2024, 14:45

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(66)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2025, 17:03

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 17:03

Decisão

•26/08/2025, 18:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2025, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 18:21

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 18:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0721583-17.2022.8.07.0015

26/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:29

Juntada de manifestação

03/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 14:46

Processo Desarquivado

28/06/2024, 14:45

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 14:17

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:12

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009116-88.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009116-88.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 19:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo.

02/05/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 27/04/2018.

02/05/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 13:11

PROCESSO DIGITALIZADO

23/02/2016, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/02/2016, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/02/2016, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/02/2016, 16:03

Despacho

•09/05/2022, 17:12

Ato ordinatório

•01/08/2019, 17:21

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:40

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:40

Ato ordinatório

•03/05/2018, 14:58

Certidão

•02/05/2018, 18:03

Decisão

•02/05/2018, 18:00

Certidão

•27/04/2018, 15:22

Ato ordinatório

•17/07/2017, 14:39

Despacho

•07/03/2016, 10:49