Execução Fiscal 0016213-76.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEORGINA CAROZO NEIVA

CPF

Reu

WILMA NEIVA LUNA

CPF

Reu

W LUNA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JAYME MENDONCA LUNA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 23:30

Juntada de Certidão

22/04/2022, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 23:30

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Todas as movimentações(276)

Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 23:30

Juntada de Certidão

22/04/2022, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 23:30

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 20:59

Despacho

•22/04/2022, 23:30

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JAYME MENDONCA LUNA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de W LUNA & CIA LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de WILMA NEIVA LUNA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de GEORGINA CAROZO NEIVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016213-76.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAYME MENDONCA LUNA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W LUNA & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016213-76.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAYME MENDONCA LUNA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W LUNA & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016213-76.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAYME MENDONCA LUNA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMA NEIVA LUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016213-76.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAYME MENDONCA LUNA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMA NEIVA LUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016213-76.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAYME MENDONCA LUNA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGINA CAROZO NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016213-76.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAYME MENDONCA LUNA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGINA CAROZO NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:14

Juntada de volume

18/02/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2019, 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

23/10/2019, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2019, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019

18/01/2019, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

24/01/2018, 10:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2018, 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 14:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO BANCO DO BRASIL

15/01/2018, 14:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/12/2017, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2017, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2017, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere conversão em renda de União

11/10/2017, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/02/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2017, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE

31/01/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21112016

18/11/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

16/12/2015, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

11/12/2015, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

10/12/2015, 12:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

10/12/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/11/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/11/2015, 07:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 06:52

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2015, 06:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina o desbloqueio de valor irrisório

23/10/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU REQTO EXEQTE

04/12/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 26/08/2013

23/08/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/07/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

01/07/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2013, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/05/2013, 08:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2013, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA: RESPOSTA NEGATIVA

16/04/2013, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/09/2011

16/09/2011, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO REALIZADO

06/09/2011, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2011, 19:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2011, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2011, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

14/05/2010, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2009, 09:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/08/2009, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROC. ADM 30 DIAS

07/07/2009, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DATADO EM 23/04/2009

07/07/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2008, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJ

09/07/2008, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 16/06/2008

13/06/2008, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - OBSERVAR A DATA DA MOVIMENTACAO

28/02/2008, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/02/2008, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2008, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2007, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2007, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 03/09/2007

31/08/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

23/07/2007, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 1897 E 1898/2007

25/05/2007, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

25/05/2007, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

26/02/2007, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

26/02/2007, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2006, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 16/10/2006

13/10/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2006, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2006, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

21/07/2006, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA APRECIAÇÃO PEDIDO INCLUSÃO SÓCIO-SCF

13/07/2006, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN INFORMA O PERIODO DA GERENCIA DO EXECUTADO

29/06/2006, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 15/05/2006 RELAÇÃO 05

12/05/2006, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2006, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIOS

19/01/2006, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/01/2006 RELAÇÃO 03

13/01/2006, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2005, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2005, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 25/10/2005.

08/10/2005, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2005, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/09/2005, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2005, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2005, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2005, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2005, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

31/05/2005, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

24/05/2005, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

20/05/2005, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2005, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2004, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

29/09/2004, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

03/09/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 23.08.2004

19/08/2004, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO CARGA PFN RELAÇÃO 05

16/08/2004, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO COM BASE PORTARIA 05/2002

22/01/2004, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2004, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2003, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

27/11/2003, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2003, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 29.09.2003

26/09/2003, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2003, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

15/07/2003, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2003, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2003, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/05/2003, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 19.05.2003

13/05/2003, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2003, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2003, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2003, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/02/2003, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2003, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2003, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2003, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2003, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

16/12/2002, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2002, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2002, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/09/2002, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 16.09.2002

10/09/2002, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2002, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2002, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2002, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2002, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2002, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2002, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 29.04.2002

25/04/2002, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2002, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2002, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2002, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

07/02/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 04/02/2002

30/01/2002, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2002, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2001, 11:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

06/12/2001, 11:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2001, 13:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2001, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARTA CITACAO

10/09/2001, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2001, 09:17

INICIAL AUTUADA

10/09/2001, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2001, 14:27

Ato ordinatório

•25/10/2021, 13:35