Execução Fiscal 0039658-49.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE MARCELO DE BARROS

CPF

Reu

GLAUCO ROSA DE FREITAS

CPF

Reu

DML CONSULTORES EM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALTON ROSA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA CARVALHO ABDALLA SEMIAO

OAB/MG 48878·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA

OAB/MG 50041·CPF·Representa: Réu

VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO

OAB/MG 188357·CPF·Representa: Réu

HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 46498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE MARCELO DE BARROS

CPF

Reu

GLAUCO ROSA DE FREITAS

CPF

Reu

DML CONSULTORES EM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALTON ROSA DE FREITAS

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO SOUZA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:49

Juntada de impugnação

25/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:20

Juntada de resposta

20/12/2021, 16:07

Juntada de Certidão

03/12/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:47

Conclusos para decisão

06/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de JORGE MARCELO DE BARROS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de JORGE MARCELO DE BARROS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:56

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:49

Juntada de impugnação

25/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 15:09

Despacho

•03/12/2021, 16:47

15/07/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:20

Juntada de resposta

20/12/2021, 16:07

Juntada de Certidão

03/12/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:47

Conclusos para decisão

06/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de JORGE MARCELO DE BARROS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de JORGE MARCELO DE BARROS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de JORGE MARCELO DE BARROS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de JORGE MARCELO DE BARROS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de DALTON ROSA DE FREITAS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de DALTON ROSA DE FREITAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de DALTON ROSA DE FREITAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de DALTON ROSA DE FREITAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de DML CONSULTORES EM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:51

Juntada de manifestação

03/03/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 18:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/02/2021, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2021, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2020, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MICHELE AUTORIZADA NO ORACLE.

02/12/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2014, 17:26

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/12/2013, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2013, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2013, 18:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 146

03/05/2013, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 13:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/11/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 18:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/10/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2005, 17:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/10/2005, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2005, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B INSS URGENTE

29/09/2005, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2005, 15:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

28/09/2005, 15:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

20/09/2005, 14:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

02/08/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2005, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2005, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2005, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2005, 18:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

31/05/2005, 13:26

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

31/05/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2005, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2005, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2005, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2005, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2005, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

11/05/2005, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2005, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2005, 13:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

10/05/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FACULTADA À ADV. LEVAR O PROC. AO INSS

09/05/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2005, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2005, 13:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

28/04/2005, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2005, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2005, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2005, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2005, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/04/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS

14/04/2005, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/04/2005, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/04/2005, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE HASTA PÚBLICA N.028/2005

12/04/2005, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2005, 14:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2005, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

22/03/2005, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

22/03/2005, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

22/03/2005, 14:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/03/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2005, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESIGNAR DATA DE LEILÃO.

09/03/2005, 15:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/11/2004, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2004, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2004, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS

27/10/2004, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2004, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/11/2002, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2002, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2002, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2002, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2002, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2002, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2002, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2002, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/06/2002, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/06/2002, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2002, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - COOBRIGADO JA INCLUIDO NO POLO PASSIVO

23/05/2002, 14:18

DILIGENCIA INDEFERIDA - INCLUSAO DE CO-DEVEDOR

16/05/2002, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2002, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2002, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/05/2002, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2002, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2002, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2002, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2002, 15:38

CITACAO: ORDENADA

27/11/2001, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2001, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2001, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

26/09/2001, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2001, 10:26

CARGA: RETIRADOS INSS

27/08/2001, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2001, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/2001, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

10/08/2001, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO MANDADO EXPEDIDO

17/07/2001, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/07/2001, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2001, 15:46

CITACAO: ORDENADA

29/05/2001, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2001, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

20/02/2001, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2001, 09:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - ORDENADA INCLUSÃO DE CO-DEVEDOR NO PÓLO PASSIVO

02/10/2000, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2000, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2000, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2000, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

14/07/2000, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2000, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

01/06/2000, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2000, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2000, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/12/1999, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/1999, 09:46