Execução Fiscal 0010507-69.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2002

Valor da Causa

R$ 4.307,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Reu

ENGINCENDIO INCENDIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ENGINCENDIO INCENDIO LTDA em 08/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 16:57

Juntada de manifestação

25/09/2024, 20:13

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:21

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:42

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ENGINCENDIO INCENDIO LTDA em 08/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:21

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:08

27/09/2024, 16:57

Juntada de manifestação

25/09/2024, 20:13

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:21

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:42

Juntada de manifestação

11/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:08

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de ENGINCENDIO INCENDIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de ENGINCENDIO INCENDIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de ENGINCENDIO INCENDIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ENGINCENDIO INCENDIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:55

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010507-69.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO ENGINCENDIO INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010507-69.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO ENGINCENDIO INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010507-69.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO ENGINCENDIO INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010507-69.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO ENGINCENDIO INCENDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

17/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 14.10.2014

16/10/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/06/2012, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 09.12.2008

11/12/2008, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/12/2003, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2003, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2003, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/01/2003, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2002, 08:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2002, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2002, 08:40

Despacho

•02/03/2021, 18:09

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:37

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•05/08/2016, 00:27

Certidão

•09/07/2015, 18:14

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•08/07/2015, 15:00

Certidão

•16/10/2014, 13:32

Decisão

•16/10/2014, 13:30

Certidão

•03/10/2014, 15:59

Ato ordinatório

•02/02/2012, 13:37

Despacho

•17/09/2009, 20:18

Despacho

•17/09/2009, 20:18

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:21

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:08

Despacho

•02/03/2021, 18:09

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:37

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•05/08/2016, 00:27

Certidão

•09/07/2015, 18:14

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•08/07/2015, 15:00

Certidão

•16/10/2014, 13:32

Decisão

•16/10/2014, 13:30

Certidão

•03/10/2014, 15:59

Ato ordinatório

•02/02/2012, 13:37

Despacho

•17/09/2009, 20:18

Despacho

•17/09/2009, 20:18

Despacho

•17/09/2009, 20:18

Despacho

•17/09/2009, 20:18