Execução Fiscal 0006396-71.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2004

Valor da Causa

R$ 62.336,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J L C DANTAS MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ CRUZ DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:26

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de J L C DANTAS MERCEARIA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CRUZ DANTAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 14:56

Despacho

•22/04/2021, 13:43

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:26

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de J L C DANTAS MERCEARIA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CRUZ DANTAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006396-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J L C DANTAS MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ CRUZ DANTAS J L C DANTAS MERCEARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006396-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J L C DANTAS MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ CRUZ DANTAS J L C DANTAS MERCEARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006396-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J L C DANTAS MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ CRUZ DANTAS J L C DANTAS MERCEARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006396-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J L C DANTAS MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ CRUZ DANTAS J L C DANTAS MERCEARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:23

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/11/2020, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 19:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2005, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 17:47

CITACAO: ORDENADA

19/05/2005, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2005, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2004, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2004, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2004, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

20/07/2004, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2004, 14:58

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:13

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:31

Certidão

•26/03/2015, 19:43

Decisão

•26/03/2015, 19:34

Certidão

•11/03/2015, 14:33

Certidão

•27/05/2013, 19:08

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Certidão

•06/05/2013, 15:29

Despacho

•12/04/2012, 16:23

Despacho

•14/09/2009, 19:52

Despacho

•14/09/2009, 19:52

Despacho

•14/09/2009, 19:51

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 14:56

Despacho

•22/04/2021, 13:43

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:13

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:31

Certidão

•26/03/2015, 19:43

Decisão

•26/03/2015, 19:34

Certidão

•11/03/2015, 14:33

Certidão

•27/05/2013, 19:08

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Certidão

•06/05/2013, 15:29

Despacho

•12/04/2012, 16:23

Despacho

•14/09/2009, 19:52

Despacho

•14/09/2009, 19:52

Despacho

•14/09/2009, 19:51

Despacho

•14/09/2009, 19:51

Despacho

•14/09/2009, 19:51