Execução Fiscal 0009053-02.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.088,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE

CNPJ

Autor

MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DO NASCIMENTO PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2021, 10:34

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2021, 12:10

Juntada de Cálculos judiciais

28/04/2021, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

28/04/2021, 09:58

Juntada de cálculos judiciais

27/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2021, 10:34

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 17:11

Sentença Tipo B

•18/02/2021, 16:36

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2021, 12:10

Juntada de Cálculos judiciais

28/04/2021, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

28/04/2021, 09:58

Juntada de cálculos judiciais

27/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Contadoria

17/03/2021, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009053-02.2016.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE EXECUTADO: MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA SENTENÇA O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE promoveu execução contra MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 679/2016, inscrita em 20/10/2016. O Exequente requereu a extinção da presente ação, conforme petição de fl. 44 (ID 276398368, pág. 55). Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. Custas pelo executado, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias da publicação desta sentença. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora e restrições, notadamente dos valores constritos via BACENJUD (fls. 23/24) e veículos constritos via RENAJUD (fl. 32). Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

18/02/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 11:58

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ALMEIDA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 07:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 02:14

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2020, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2020, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO HABILITACAO DO ADVOGADO

26/05/2020, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

25/03/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 18/01/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/01/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 10 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 05 (CINCO) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

18/01/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA / E COREN

05/12/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2018, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

22/10/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/09/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/09/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RESTRIÇÃO RENAJUD REALIZADA.

23/08/2018, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2018, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO EM 26/06/2018

25/07/2018, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 04/05/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/05/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 79

07/05/2018, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO

03/05/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2018, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

05/12/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 176,DISPONIBILIZADO EM 25/09/2017, PUBLICADO EM 26/09/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO DE FLS. 13. AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

28/09/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/09/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD POSITIVO

05/09/2017, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

23/08/2017, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

15/08/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

12/06/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA COREN/ACRE

16/05/2017, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2017, 18:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/01/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 16:02