Execução Fiscal 0036155-87.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 17.746.791,54

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

DANIELLA MARIA ALVES TEDESCHI

CPF·Representa: Réu

GEOVANY PACELI SILVA VILAS

OAB/MG 62175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFAR

CNPJ

Reu

MMX SUDESTE MINERACAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 12:37

Outras Decisões

18/01/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 16:12

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento Comprobatório

•18/02/2022, 09:51

Decisão

•18/01/2022, 12:37

16/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 12:37

Outras Decisões

18/01/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de MMX SUDESTE MINERACAO S.A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 08:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIDA VIA AR.

18/09/2019, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/07/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 12:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/06/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/06/2018, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

23/05/2018, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2018, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/04/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

21/03/2018, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2018, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:16

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/10/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 06:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2017, 16:54

INICIAL AUTUADA

18/09/2017, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 11:34