Execução Fiscal 0009416-07.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 26.449,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

BALUARTE REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:13

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:13

Despacho

•24/03/2021, 06:06

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de BALUARTE REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:01

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009416-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALUARTE REPRESENTACOES LTDA - ME FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009416-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALUARTE REPRESENTACOES LTDA - ME FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009416-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALUARTE REPRESENTACOES LTDA - ME FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009416-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALUARTE REPRESENTACOES LTDA - ME FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.9.2017

27/09/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

31/01/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/12/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 13:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2014, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2014, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/04/2014, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

23/01/2014, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 20:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 20:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2007, 16:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2007, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 18:16

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

18/06/2007, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2007, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 17:01

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2007, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2006, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 18:03

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

30/09/2005, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/08/2005, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/08/2005, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2005, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2005, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2004, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2004, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2004, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2004, 19:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/06/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

31/05/2004, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/07/2003, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADOS

23/06/2003, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2003, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2003, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2003, 15:35

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:17

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 00:51

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:57

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•20/09/2017, 15:01

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:36

Decisão

•21/02/2017, 15:37

Certidão

•20/02/2017, 13:38

Decisão

•16/01/2017, 18:17

Certidão

•09/12/2016, 10:52

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:13

Despacho

•24/03/2021, 06:06

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:17

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 00:51

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:57

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•20/09/2017, 15:01

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:36

Decisão

•21/02/2017, 15:37

Certidão

•20/02/2017, 13:38

Decisão

•16/01/2017, 18:17

Certidão

•09/12/2016, 10:52

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•16/08/2016, 14:24

Petição intercorrente

•25/07/2014, 13:09

Certidão

•25/07/2014, 13:08

Petição intercorrente

•25/07/2014, 13:08

Certidão

•25/07/2014, 13:08

Certidão

•14/05/2014, 18:44

Decisão

•14/05/2014, 18:43

Certidão

•13/05/2014, 17:10

Ato ordinatório

•07/05/2014, 14:16

Certidão

•02/04/2014, 10:21

Certidão

•20/01/2014, 18:39

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•25/11/2013, 14:39

Despacho

•19/10/2012, 17:03

Certidão

•04/06/2010, 15:17

Despacho

•03/11/2009, 20:49

Despacho

•03/11/2009, 20:49

Despacho

•03/11/2009, 20:49

Despacho

•03/11/2009, 20:49

Despacho

•03/11/2009, 20:49

Despacho

•03/11/2009, 20:49

Despacho

•03/11/2009, 20:48

Despacho

•03/11/2009, 20:48

Despacho

•03/11/2009, 20:48

Despacho

•03/11/2009, 20:48