Execução Fiscal 0009929-14.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/1999

Valor da Causa

R$ 1.813,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL

Terceiro

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:06

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:09

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:06

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 00:06

Ato ordinatório

•27/08/2020, 18:46

24/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009929-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009929-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009929-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009929-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL POSTO GUARAPARI LTDA CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/08/2020, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2020, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

06/08/2020, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2020, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2020, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 10:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 10:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/01/2003, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2003, 14:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/01/2003, 15:16

REMETIDOS CONTADORIA

07/01/2003, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/12/2002, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2002, 14:02

REMETIDOS CONTADORIA

26/11/2002, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - (2A.) ART. 20 DA MP 2095/2001

15/02/2001, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2001, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/11/2000, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2000, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2000, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2000, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2000, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2000, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/10/2000, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2000, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2000, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 11:42

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

24/08/1999, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/1999, 11:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/1999, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 07:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

20/05/1999, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/1999, 18:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/1999, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1999, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1999, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/1999, 13:06

Petição intercorrente

•06/08/2020, 13:40

Certidão

•06/08/2020, 13:37

Decisão

•15/08/2018, 19:34

Certidão

•14/08/2018, 16:25

Ato ordinatório

•11/09/2017, 15:50

Despacho

•17/09/2009, 00:24

Despacho

•17/09/2009, 00:24

Despacho

•17/09/2009, 00:24

Despacho

•17/09/2009, 00:24

Despacho

•17/09/2009, 00:24