1036780-96.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036780-96.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUAN DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545 Destinatários: EVANDIRA PEDRO DOS SANTOS CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - (OAB: DF71545) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2141269018 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 7 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1036780-96.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUAN DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545

DESPACHO

Considerando que, não sendo cumprida voluntariamente a decisão transitada em julgado, cabe à parte credora manifestar o seu interesse para que haja o início da execução (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Em especial, em situações como a versada nos autos, cuja apuração do montante devido depende de mero cálculo aritmético. Assim, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar memória de cálculo discriminada e atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

Até porque está representada por profissional da advocacia contratado. Na sequência, dê-se vista a parte devedora para impugnação, no prazo legal de 30 dias, esclarecendo que eventual discordância deverá ser fundamentada com planilha indicando o valor discriminado e atualizado que entende correto. Em caso de divergência do valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seu demonstrativo.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) RAQUEL SOARES CHIARELLI Juíza Federal Titular da 23ª Vara da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036780-96.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUAN DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949 e ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545 Destinatários: EVANDIRA PEDRO DOS SANTOS CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - (OAB: DF71545) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF