Execução Fiscal 0001447-06.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 12.536.738,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IDALBERTO LUIS CUNHA

Terceiro

JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA

CPF

Reu

JOSE IDALBERTO DA CUNHA

CPF

Reu

IDALBERTO LUIS CUNHA

Reu

TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:08

Juntada de manifestação

04/03/2021, 16:13

Todas as movimentações(185)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:08

Despacho

•23/04/2026, 15:08

24/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:08

Juntada de manifestação

04/03/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001447-06.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001447-06.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001447-06.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALBERTO LUIS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001447-06.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALBERTO LUIS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001447-06.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001447-06.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:39

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:39

Juntada de volume

18/02/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/02/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO À EXECUÇÃO N. 2005.452-2

25/11/2009, 12:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPS NS. 24 E 25/2009

25/11/2009, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO À EXECUÇÃO N. 2005.452-2

09/07/2009, 18:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO À EXECUÇÃO N. 2005.452-2

09/07/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO A REUNIÃO DESTES À EXECUÇÃO N. 2005.452-2

09/07/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 18:33

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO CP SEM CUMPRIMENTO ATÉ 03/06/2009

27/04/2009, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. REF. BLOQUEIO

24/04/2009, 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2009, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - REQ. DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

22/04/2009, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DEVOLUÇÃO DA CP N. 172/2008 À CVM DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DO RJ

13/04/2009, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUD. DO RIO DE JANEIRO

13/04/2009, 12:59

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES JF-RJ

23/03/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. O N. DO CNPJ - INF. REF. A EXIST. DE AÇÕES

17/03/2009, 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARD. CP ATÉ 06/06/2009.

06/03/2009, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. PROSSEG. DO FEITO

06/02/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/01/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

18/12/2008, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUD. DO RJ

16/12/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA

16/12/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 134, DE 28/10/2008 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A, AINDA, DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS IDALBERTO LUIS CUNHA E JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA E JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 15.425.508,02 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO

28/10/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

17/10/2008, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

09/10/2008, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. DO DETRAN REF. RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS

09/10/2008, 18:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. CP ATÉ 06/12/2008.

06/10/2008, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUD. DO AMAZONAS E DO DISTRITO FEDERAL

02/10/2008, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - REQ. INDISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS

02/10/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

02/10/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2008, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 24/06/2008. PRAZO EDITAL ATÉ 29/07/2008.

29/07/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/06/2008, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2008, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

11/06/2008, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/04/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...

14/04/2008, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

03/04/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

13/03/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/02/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA

22/01/2008, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 19/07/2008.

31/07/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. N. 9.601, DE 27/07/2007 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

27/07/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2007, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/07/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/06/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARD. A REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO.

01/06/2007, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN

25/05/2007, 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2007, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - REITERA INDISPONIBILIDADE DETRAN

10/05/2007, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. S/ BENS DOS EXCDOS

27/04/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDO BLOQUEIO BACENJUD - AGUARD. PZO ATÉ 23/05/2007.

27/04/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2007, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

24/04/2007, 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

19/04/2007, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2007, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - INDISPONIBILIZAÇÃO DE BENS

30/03/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO BACENJUD

30/03/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A REALIZACAO DE BLOQUEIO DE VALORES

26/03/2007, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/03/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 10:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG. CUMPRIMENTO ATÉ 16.02.2007

01/12/2006, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA SECAO JUDICIARIA DO AMAZONAS INFOMANDO SOBRE CARTA PRECATORIA

29/11/2006, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO EXPEDIDO EM 02/10/2006 REMETENDO COPIAS SOLICITADAS. COBRAR CP EM 29/01/2007

16/11/2006, 11:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO REMETENDO COPIAS SOLICITADAS

09/10/2006, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITA ENVIO DE CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL

21/09/2006, 10:04

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AR COM RECIBO DE 04/07/2006. COBRAR EM 05/10/2006.

18/09/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. AGUARDAR O CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS

08/09/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. AGUARDAR O CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS

31/08/2006, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/08/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2006, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

10/08/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO QUE SEJA ORDENADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGUARD. PRAZO ATÉ 12/07/2006

03/07/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/06/2006, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2006, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP. CPS NS. 123, 124 E 125/06

07/06/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO E CARTAS PRECATÓRIAS

07/06/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

23/05/2006, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/04/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROVIDENCIAR APENSAMENTO

20/04/2006, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

02/03/2006, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DE IDALBERTO L. CUNHA, JOSÉ I. DA CUNHA E JOSÉ A. F. LIMA

17/02/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DE IDALBERTO L. CUNHA, JOSÉ I. DA CUNHA E JOSÉ A. F. LIMA

10/02/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DE IDALBERTO L. CUNHA JOSÉ I. DA CUNHA E JOSÉ A. F. LIMA

10/02/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXQTE N. 1081/2006 REQ. A CITAÇÃO DA ECDA

25/01/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/12/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

13/12/2005, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

29/11/2005, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2005, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2005, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARD. CUMPRIMENTO

17/10/2005, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2005, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2005, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DA EXCDA PARA PAGTO DA DÍVIDA

30/09/2005, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2005, 12:25