Execução Fiscal 0015107-41.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/1999

Valor da Causa

R$ 12.469,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO FERDINANDO DE MENDONCA

CPF

Reu

MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:17

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:47

Juntada de ofício

23/04/2025, 11:15

Expedição de Intimação.

07/04/2025, 10:35

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:49

Juntada de manifestação

23/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 13:56

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:56

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:58

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:17

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:47

Juntada de ofício

23/04/2025, 11:15

Expedição de Intimação.

07/04/2025, 10:35

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:32

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2025, 22:44

Ato ordinatório

•22/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:49

Juntada de manifestação

23/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 13:56

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:56

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de PAULO FERDINANDO DE MENDONCA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de PAULO FERDINANDO DE MENDONCA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de PAULO FERDINANDO DE MENDONCA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de PAULO FERDINANDO DE MENDONCA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:58

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015107-41.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERDINANDO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERDINANDO DE MENDONCA MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015107-41.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERDINANDO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERDINANDO DE MENDONCA MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015107-41.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERDINANDO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERDINANDO DE MENDONCA MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015107-41.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERDINANDO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERDINANDO DE MENDONCA MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2017, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/05/2010, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/05/2010, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/04/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2007, 11:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/07/2007, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2007, 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2005, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 17:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/11/2002, 17:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/11/2002, 17:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/11/2001, 13:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/11/2001, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

07/11/2000, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2000, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/10/2000, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2000, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/08/2000, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/08/2000, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2000, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

03/07/2000, 13:55

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2000, 14:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/06/2000, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2000, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2000, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/09/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1999, 15:05

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

26/08/1999, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/1999, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/1999, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1999, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/1999, 13:57

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

09/07/1999, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/1999, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1999, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/1999, 14:52

Despacho

•09/03/2021, 17:44

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:01

Decisão

•17/03/2017, 15:35

Certidão

•16/03/2017, 14:23

Despacho

•12/08/2016, 18:03

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:05

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:28

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo C

•20/01/2025, 22:44

Ato ordinatório

•22/08/2023, 13:56

Despacho

•09/03/2021, 17:44

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:01

Decisão

•17/03/2017, 15:35

Certidão

•16/03/2017, 14:23

Despacho

•12/08/2016, 18:03

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:05

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:29

Despacho

•18/09/2009, 20:28

Despacho

•18/09/2009, 20:28

Despacho

•18/09/2009, 20:28

Despacho

•18/09/2009, 20:28

Despacho

•18/09/2009, 20:28

Despacho

•18/09/2009, 20:28

Despacho

•18/09/2009, 20:28

Despacho

•18/09/2009, 20:28