Execução Fiscal 0036133-90.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 32.820,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA

Terceiro

DELMAR AZEVEDO

CPF

Reu

AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de DELMAR AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de DELMAR AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de DELMAR AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de DELMAR AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:12

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 11:12

Ato ordinatório

•18/06/2018, 14:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de DELMAR AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de DELMAR AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de DELMAR AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de DELMAR AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036133-90.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELMAR AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA DELMAR AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036133-90.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELMAR AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA DELMAR AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036133-90.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELMAR AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA DELMAR AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036133-90.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELMAR AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO RIBEIRO & CIA LTDA DELMAR AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2016, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2016, 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 09:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/11/2015, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - Em 12.11.2015

19/11/2015, 13:57

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

29/09/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 13:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/09/2015, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 23:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 23:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/2006, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM FACE DA GREVE DA PFN

24/04/2006, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2006, 15:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

06/04/2006, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2005, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 16:54

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

02/06/2005, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2005, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

01/09/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/04/2003, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2003, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

21/03/2003, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2003, 08:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2003, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2002, 10:14

Decisão

•27/04/2018, 18:12

Certidão

•23/04/2018, 18:17

Despacho

•17/12/2015, 18:29

Documentos Diversos

•29/09/2015, 13:05

Despacho

•17/09/2009, 23:43

Despacho

•17/09/2009, 23:42

Despacho

•17/09/2009, 23:42

Despacho

•17/09/2009, 23:42

Despacho

•17/09/2009, 23:42