Execução Fiscal 0044340-97.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 21.723,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GLADSTOM DE LIMA DONOLA

CPF

Reu

ADVOCACIA DONOLA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:54

Juntada de Certidão

14/02/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:46

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA DONOLA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:54

Juntada de Certidão

14/02/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:46

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:40

Documentos

Ato ordinatório

•14/02/2022, 16:46

Documentos Diversos

•14/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA DONOLA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA DONOLA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA DONOLA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA DONOLA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044340-97.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLADSTOM DE LIMA DONOLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVOCACIA DONOLA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044340-97.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLADSTOM DE LIMA DONOLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVOCACIA DONOLA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/11/2019, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/02/2015, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2015, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 22.01.2015

02/02/2015, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALORES

22/01/2015, 18:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

21/10/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/05/2013, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/05/2013, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2013, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2013, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/02/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2012, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/06/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2011, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2010, 14:43

Despacho

•26/11/2019, 18:24

Despacho

•26/03/2015, 21:02

Despacho

•17/01/2011, 14:47