Execução Fiscal 0020427-18.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS

CPF

Reu

SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

WILSON SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

25/12/2025, 12:45

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:12

Juntada de documentos diversos

10/04/2023, 15:58

Cancelada a conclusão

10/04/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:13

Outras Decisões

25/03/2022, 19:13

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:43

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:06

Todas as movimentações(303)

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

25/12/2025, 12:45

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:12

Juntada de documentos diversos

10/04/2023, 15:58

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:27

Ato ordinatório

•21/11/2022, 15:51

Cancelada a conclusão

10/04/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:13

Outras Decisões

25/03/2022, 19:13

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:43

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de SIDNAY ASSIS MESSIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de WILSON SANTOS SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:11

Juntada de manifestação

23/02/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020427-18.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020427-18.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020427-18.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020427-18.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020427-18.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020427-18.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:42

Juntada de volume

18/02/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2020, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima exequente para requerer o que entender pertinente

31/08/2020, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2020, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18112019

14/11/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/10/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

07/10/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072019

19/07/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 12:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REC EM 26062019

28/06/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2019, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2019, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EPE

11/04/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29102018

26/10/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/08/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/05/2018

25/05/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima exequente para promover diligencia

15/05/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 30032017 PROT GERAL

30/03/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 22/02/2016

19/02/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exceção de pre-executividade

14/01/2016, 17:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2016, 17:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2016, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 16:15

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

28/10/2015, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/10/2015, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2015, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2015, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 18:27

CITACAO: ORDENADA

15/09/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do Exeqte

15/09/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

22/04/2015, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2015, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

23/01/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

10/07/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

03/06/2013, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

31/05/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

29/08/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 22:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

23/09/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

15/09/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2007, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

16/07/2007, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2007, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 23/04/2007

15/02/2007, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/02/2007, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2007, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2006, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2006, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/07/2006, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGUES RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

12/06/2006, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2005, 18:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/09/2005, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2005, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2005, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715-E

22/08/2005, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - COLOQUEIO-OS AQUI POR FALTA DE ESPAÇO NO K7/8.

28/07/2005, 08:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

30/05/2005, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE INCLUSÃO

13/04/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2005, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/01/2005, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

17/01/2005, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

06/10/2004, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2004, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2004, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/08/2004, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

12/07/2004, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2004, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2004, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO

10/03/2004, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2004, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

07/01/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO KLEBER LIMA DIAS OAB BA 14765E

05/12/2003, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2003, 12:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/11/2003, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2003, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

31/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

13/10/2003, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

03/09/2003, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2003, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22/07/2003

19/08/2003, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 22/07/2003

19/08/2003, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

27/06/2003, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

26/05/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2003, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2003, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB.19/02/2003 - PZO. EDITAL 28/03/2003

10/03/2003, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2003, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2003, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2002, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

12/11/2002, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2002, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2002, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2002, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2002, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

02/09/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADORODRIGO SAMPAIO CORREA

26/08/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2002, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2002, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2002, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

30/04/2002, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

22/04/2002, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2002, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2002, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2001, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2001, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2001, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

17/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOS PEO ESTAGIARIO AUTORIZADO UZIEL BRITO

03/07/2001, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 19:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 30.04.2000//VLS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 30.04.2000//VLS

24/05/1999, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 30/04/99-TAL

29/04/1999, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPC

27/04/1999, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VLS

26/04/1999, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 26/03/99-TAL

26/03/1999, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA

15/03/1999, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

15/03/1999, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

15/03/1999, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPC

11/03/1999, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/01/99-TAL

15/01/1999, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

08/01/1999, 18:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR // MPC

15/12/1998, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AG ATO-TAL

24/11/1998, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

24/11/1998, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE-TAL

23/11/1998, 14:18

INICIAL AUTUADA - CONCLUSAO-ACS

20/11/1998, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/1998, 14:16

Decisão

•25/03/2022, 19:13

Ato ordinatório

•25/10/2021, 15:06