Execução Fiscal 0031109-08.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 250.502,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

GIL VICENTE DE MELO GAMA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT

CPF

Reu

INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

GIL VICENTE DE MELO GAMA

CPF

Reu

CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT

CPF

Reu

INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB

CNPJ

Reu

OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO

CPF

Reu

FRANCILENE DE JESUS ARAUJO TSCHIEDEL

CPF

Reu

MARCELO ANTUNES BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES BARROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:10

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 11:36

Juntada de Certidão

04/10/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 14:24

Juntada de certidão

04/10/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:41

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES BARROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

•04/10/2025, 14:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:10

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 11:36

Juntada de Certidão

04/10/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 14:24

Juntada de certidão

04/10/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:41

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:39

Juntada de ofício

10/04/2024, 15:06

Juntada de manifestação

22/02/2022, 18:51

Juntada de Certidão

16/02/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 17:36

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES BARROS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES BARROS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:59

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES BARROS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES BARROS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de FRANCILENE DE JESUS ARAUJO TSCHIEDEL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCILENE DE JESUS ARAUJO TSCHIEDEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCILENE DE JESUS ARAUJO TSCHIEDEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA PEREIRA BITENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031109-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/07/2020, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2020

06/07/2020, 21:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 09:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/10/2019, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/10/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/05/2014, 19:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 12:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

06/02/2014, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.02.2013

06/02/2014, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 19:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2012, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 27.10.2010

28/10/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETCAO

07/05/2010, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2009, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 21:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 21:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 21:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 21:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2008, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/12/2007, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2007, 11:49

Despacho

•15/08/2025, 17:41

Ato ordinatório

•16/02/2022, 17:35

Documentos Diversos

•16/02/2022, 17:31

Despacho

•06/07/2020, 21:36

Documentos Diversos

•22/10/2019, 16:53

Despacho

•30/10/2014, 19:32

Despacho

•11/04/2014, 16:51

Certidão

•06/02/2014, 09:48

Decisão

•06/02/2014, 09:46

Certidão

•02/12/2013, 16:23

Ato ordinatório

•08/11/2012, 19:32

Despacho

•28/10/2010, 16:29

Despacho

•18/09/2009, 14:12

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•04/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

•04/10/2025, 14:24

Despacho

•15/08/2025, 17:41

Ato ordinatório

•16/02/2022, 17:35

Documentos Diversos

•16/02/2022, 17:31

Despacho

•06/07/2020, 21:36

Documentos Diversos

•22/10/2019, 16:53

Despacho

•30/10/2014, 19:32

Despacho

•11/04/2014, 16:51

Certidão

•06/02/2014, 09:48

Decisão

•06/02/2014, 09:46

Certidão

•02/12/2013, 16:23

Ato ordinatório

•08/11/2012, 19:32

Despacho

•28/10/2010, 16:29

Despacho

•18/09/2009, 14:12

Despacho

•18/09/2009, 14:11