Execução Fiscal 0000133-18.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.753,89
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
JULIANA VILELA MENDES
CPF
068.***.***-99
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA
OAB/MG 64920
·
CPF
605.***.***-87
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·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 17:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
11/11/2025, 01:20
Representa: Réu
JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA
OAB/MG 64920
·
CPF
605.***.***-87
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·
Representa: Réu
ALEX RESENDE DA SILVA
CPF
123.***.***-33
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Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
04/11/2025, 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita
01/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/10/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 138
23/10/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 13:00
Despacho
22/10/2025, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
09/07/2025, 17:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
24/06/2025, 10:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025, 09:50
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 17:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
11/11/2025, 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
04/11/2025, 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita
01/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/10/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 138
23/10/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 13:00
Despacho
22/10/2025, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
09/07/2025, 17:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
24/06/2025, 10:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 09:33
Juntada de certidão
18/06/2025, 09:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
01/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
07/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/01/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/01/2025, 17:23
Deferida a destinação de valores
28/01/2025, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/01/2025, 11:38
Juntado(a) - Processo Desarquivado
27/01/2025, 11:38
Juntada de Petição - Juntada de alvará
16/01/2025, 10:41
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 15:25
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/08/2024, 15:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA VILELA MENDES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:04
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2024.
22/03/2024, 00:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024, 00:18
Juntado(a)
21/03/2024, 10:32
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024, 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024, 23:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/03/2024, 23:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024, 23:05
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024, 23:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024, 23:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/03/2024, 12:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA VILELA MENDES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2024, 21:18
Juntado(a) - Petição de Desbloqueio
28/02/2024, 16:15
Juntado(a) - Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024, 00:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 00:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024, 18:12
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2024, 18:12
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2024, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024, 18:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/02/2024, 18:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 18:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/01/2024, 18:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/08/2023, 16:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023, 15:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/08/2023, 13:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/07/2023, 12:45
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023, 14:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/07/2023, 21:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/06/2023, 11:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022, 19:06
Juntado(a) - Decisão
14/12/2022, 19:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/12/2022, 22:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2022, 13:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2022, 17:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 10:07
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/07/2022, 10:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 14:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/07/2022, 14:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 14:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/07/2022, 10:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022, 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 20:13
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/02/2022, 20:13
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 20:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/02/2022, 15:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 12:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 13:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 21:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 09:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA VILELA MENDES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:02
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 01:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000133-18.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIANA VILELA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA VILELA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000133-18.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIANA VILELA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA VILELA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 16:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 16:47
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/01/2021, 10:37
Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2020, 21:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2020, 15:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2020, 15:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/10/2020, 11:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2020, 11:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/07/2020, 10:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2020, 10:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2020, 11:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2019, 10:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2019, 10:13
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
25/10/2019, 11:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2019, 11:11
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
18/10/2019, 14:23
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2019, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019, 14:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2019, 14:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2019, 14:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2019, 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2019, 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2019, 17:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/07/2019, 14:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/04/2019, 12:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019, 12:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2019, 16:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2019, 19:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2019, 19:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018, 18:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/11/2018, 16:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG
16/11/2018, 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2018, 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2018, 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018, 15:23
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
30/10/2018, 15:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2018, 15:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018, 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2018, 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018, 10:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/10/2017, 09:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG
22/09/2017, 16:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2017, 16:03
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/08/2017, 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2017, 17:38
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/06/2017, 15:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2017, 15:53
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/05/2017, 12:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2017, 12:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/05/2017, 18:32
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/05/2017, 18:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017, 18:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2017, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2017, 13:11
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2017, 18:05
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/01/2017, 18:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/01/2017, 16:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2025, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•
18/06/2025, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 17:23
TEXTO DIGITADO
•
20/03/2024, 23:05
OUTROS
•
26/02/2024, 18:12
OUTROS
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14/07/2022, 10:07
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08/02/2022, 20:12