1037710-69.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º,

IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1037710-69.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: RIO QUALITY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI VALOR DA DÍVIDA : $146,729.22. Valor não atualizado. FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: RIO QUALITY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23091411342000000001791499360 Petição inicial Petição inicial 23091411342000000001791499358 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23091418364433500001791849376 Decisão Decisão 23091418401267600001791862372 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23112514190916700001910959858 1037710-69 Cálculos judiciais 23112514192688400001910959859 Citação Citação 24011813095899800001975522359 Termo Termo 24011910061553200001976840364 1037710-69.2023.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletrônica Documento Comprobatório 24011910064237300001976840366 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24050714172071000002105248981 Ato ordinatório Ato ordinatório 24060514360999300002110052291 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24060515003195900002110060206 Manifestação Manifestação 24070218100687800002114774179 1037710-69 CONSULTA DIVIDA Documentos Diversos 24070218110277200002114774231 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24072710040514700002118866382 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24090917465165100002126886502 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24092514323677600002129236497 Petição intercorrente Petição intercorrente 24102115092686800002133682495 Manaus (AM), na data da assinatura.