Execução Fiscal 0029197-44.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 14.193,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AILTON GUILHERME DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de AILTON GUILHERME DIAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de AILTON GUILHERME DIAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:16

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de AILTON GUILHERME DIAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de AILTON GUILHERME DIAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:16

Despacho

•20/04/2021, 17:33

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legal

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01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:16

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de AILTON GUILHERME DIAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:58

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de AILTON GUILHERME DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029197-44.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON GUILHERME DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON GUILHERME DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029197-44.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON GUILHERME DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON GUILHERME DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 16:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 16/10/2014

23/10/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/03/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/07/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/07/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/06/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2008, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2008, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 04/12/2007

04/12/2007, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2007, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2007, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/03/2006, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/01/2006, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 12:36

CITACAO: ORDENADA

01/12/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2005, 14:18

Ato ordinatório

•31/07/2017, 14:07

Certidão

•14/07/2016, 16:19

Decisão

•14/07/2016, 14:16

Certidão

•05/07/2016, 13:29

Certidão

•05/07/2016, 13:28

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 13:28

Certidão

•23/10/2014, 13:37

Decisão

•23/10/2014, 13:33

Certidão

•16/10/2014, 16:51

Certidão

•16/04/2012, 17:17

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:16

Despacho

•20/04/2021, 17:33

Ato ordinatório

•31/07/2017, 14:07

Certidão

•14/07/2016, 16:19

Decisão

•14/07/2016, 14:16

Certidão

•05/07/2016, 13:29

Certidão

•05/07/2016, 13:28

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 13:28

Certidão

•23/10/2014, 13:37

Decisão

•23/10/2014, 13:33

Certidão

•16/10/2014, 16:51

Certidão

•16/04/2012, 17:17

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•01/06/2011, 10:52

Ato ordinatório

•30/06/2010, 14:32

Despacho

•22/09/2009, 14:02

Despacho

•22/09/2009, 14:02

Despacho

•22/09/2009, 14:02

Despacho

•22/09/2009, 14:02

Despacho

•22/09/2009, 14:01