Execução Fiscal 0003072-10.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2003

Valor da Causa

R$ 27.504,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME

CNPJ

Reu

OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:11

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:11

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:17

Despacho

•12/03/2021, 10:19

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003072-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003072-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003072-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003072-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 19:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2020, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 15.7.2020

16/07/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2020, 19:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/01/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 10.11.11

11/11/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/12/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 19:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 19:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/07/2008, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

10/04/2006, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/09/2003, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2003, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2003, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/05/2003, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/05/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/04/2003, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2003, 08:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2003, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2003, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2003, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 15:42

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•02/08/2016, 16:19

Despacho

•01/10/2015, 17:59

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•27/03/2012, 14:55

Certidão

•11/11/2011, 17:19

Decisão

•11/11/2011, 17:19

Certidão

•23/09/2011, 15:54

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:17

Despacho

•12/03/2021, 10:19

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•02/08/2016, 16:19

Despacho

•01/10/2015, 17:59

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•27/03/2012, 14:55

Certidão

•11/11/2011, 17:19

Decisão

•11/11/2011, 17:19

Certidão

•23/09/2011, 15:54

Ato ordinatório

•12/11/2010, 14:00

Despacho

•11/09/2009, 19:50

Despacho

•11/09/2009, 19:50

Despacho

•11/09/2009, 19:50

Despacho

•11/09/2009, 19:50

Decisão

•11/09/2009, 19:50

Despacho

•11/09/2009, 19:50

Despacho

•11/09/2009, 19:50

Despacho

•11/09/2009, 19:50

Despacho

•11/09/2009, 19:49