Execução da Pena 0018143-48.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal da SJMT

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

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Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2025, 21:46

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2025, 21:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2025, 02:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2025, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2025, 17:58

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

11/10/2024, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

11/09/2024, 15:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/09/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2024, 14:57

OUTRAS DECISÕES

09/09/2024, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2024, 17:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/07/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2024, 19:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2024, 19:26

Todas as movimentações(116)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2025, 21:46

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2025, 21:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2025, 02:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2025, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2025, 17:58

Documentos

OUTROS

•01/07/2024, 11:24

OUTROS

•26/03/2024, 18:15

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MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

11/10/2024, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

11/09/2024, 15:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/09/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2024, 14:57

OUTRAS DECISÕES

09/09/2024, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2024, 17:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/07/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2024, 19:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2024, 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/07/2024, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2024, 17:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/07/2024, 17:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/07/2024, 18:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 18:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/07/2024, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2024, 14:24

OUTRAS DECISÕES

01/07/2024, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2024, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2024, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2024, 11:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2024, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2024, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2024, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2024, 13:02

OUTRAS DECISÕES

26/03/2024, 18:15

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2024, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2024, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2023, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2023, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2023, 15:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2023, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2023, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2023, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 13:12

OUTRAS DECISÕES

21/03/2023, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2023, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS

13/01/2023, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2022, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2022, 16:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/12/2022, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2022, 15:28

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/10/2022, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/10/2022, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2022, 14:24

OUTRAS DECISÕES

27/10/2022, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2022, 15:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/09/2022, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 15:45

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

05/07/2022, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2022, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2022, 08:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 08:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/02/2022, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 19:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2022, 19:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/09/2021, 19:33

RETORNO DE MANDADO

15/01/2021, 17:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/12/2020, 17:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2020, 17:29

OUTRAS DECISÕES

11/11/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2020, 20:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2020, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2020, 15:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/10/2020, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2020, 18:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/10/2020, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/10/2020, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2020, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO GONÇALVES MACIEL

24/10/2020, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2020, 00:42

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

19/10/2020, 00:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/10/2020, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2020, 12:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/10/2020, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2020, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2020, 16:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/10/2020, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2020, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA

19/08/2020, 00:35

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2020, 00:35

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

13/08/2020, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/08/2020, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/06/2020, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 11:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2020, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 13:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2020, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2020, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2020, 18:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/02/2020, 18:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/01/2020, 19:33

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/12/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2019, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2019, 11:28

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

05/09/2019, 11:06

OUTROS

•21/03/2023, 16:41

OUTROS

•19/12/2022, 12:31

OUTROS

•27/10/2022, 12:33

OUTROS

•05/07/2022, 19:04

OUTROS

•11/11/2020, 13:33

OUTROS

•05/10/2020, 19:03

OUTROS

•13/12/2019, 18:19