Execução Fiscal 0011467-59.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

07/06/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•07/06/2021, 13:51

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

07/06/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011467-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011467-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011467-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011467-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACESSUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 09:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/09/2013, 11:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

13/09/2013, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2013, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (7ª) com peticao

12/04/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (6ª) com peticao

12/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª) com peticao

11/04/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª) com peticao

11/04/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao

11/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

11/04/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/02/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2010, 12:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - EM 18.06.2010

29/07/2010, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2010, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/09/2009, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

02/06/2006, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2006, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/05/2006, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2006, 19:38

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

07/10/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/02/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

13/02/2003, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2003, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2002, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2002, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2002, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

08/11/2002, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/11/2002, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/08/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

13/09/2001, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2001, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2001, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/08/2001, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/07/2001, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

25/05/2001, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 16:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/04/2001, 15:13

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:42

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•13/09/2013, 11:25

Certidão

•30/08/2013, 20:17

Decisão

•30/08/2013, 20:14

Certidão

•07/06/2013, 14:55

Certidão

•08/03/2013, 18:40

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•21/01/2013, 17:18

Certidão

•23/05/2011, 14:40

Decisão

•23/05/2011, 14:39

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•07/06/2021, 13:51

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:42

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•13/09/2013, 11:25

Certidão

•30/08/2013, 20:17

Decisão

•30/08/2013, 20:14

Certidão

•07/06/2013, 14:55

Certidão

•08/03/2013, 18:40

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•21/01/2013, 17:18

Certidão

•23/05/2011, 14:40

Decisão

•23/05/2011, 14:39

Certidão

•26/04/2011, 16:09

Despacho

•24/01/2011, 19:32

Despacho

•12/11/2009, 16:08

Despacho

•12/11/2009, 16:08

Despacho

•12/11/2009, 16:08

Decisão

•12/11/2009, 16:08

Despacho

•12/11/2009, 16:08

Despacho

•12/11/2009, 16:08

Despacho

•12/11/2009, 16:08

Despacho

•12/11/2009, 16:08

Despacho

•12/11/2009, 16:07

Despacho

•12/11/2009, 16:07

Despacho

•12/11/2009, 16:07

Despacho

•12/11/2009, 16:07

Despacho

•12/11/2009, 16:07

Despacho

•12/11/2009, 16:07