Execução Fiscal 0006262-59.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2010

Valor da Causa

R$ 2.281,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

TRANSGUAYANA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:00

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de TRANSGUAYANA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:20

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:20

Juntada de Certidão

03/05/2023, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:04

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 09:03

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:00

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de TRANSGUAYANA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 19:53

Decisão

•17/04/2023, 00:54

08/05/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:20

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:20

Juntada de Certidão

03/05/2023, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:04

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 00:54

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:54

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:44

Processo Desarquivado

17/04/2023, 00:42

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:18

Juntada de manifestação

28/02/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006262-59.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: TRANSGUAYANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006262-59.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: TRANSGUAYANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 LEF

19/01/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14333

30/08/2016, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUFRAMA

03/08/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 9498

17/06/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUFRAMA

17/05/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.5684

13/04/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUFRAMA

28/03/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/02/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2016, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

14/12/2015, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUFRAMA

10/07/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 6065

26/05/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/04/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/04/2015, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2015, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/02/2015, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2015, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/02/2015, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2015, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TRANSGUAYANA COMERCIO E SERVICOS LTDA

15/08/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2014, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2014, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2014, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3900

03/09/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3367

27/08/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2013, 08:14

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

29/07/2013, 16:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/07/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3211

21/03/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3211

21/03/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 08:26

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

18/02/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/11/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/11/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/05/2012, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

10/05/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2011, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2011, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

02/08/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 9607

01/07/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 10:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/06/2011, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ DPU

21/06/2011, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE

21/06/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2011, 08:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/04/2011, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2011, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2011, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 18765 - EXQTE

16/12/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2010, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ,DEIXOU DE CITAR

24/11/2010, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14717 - AGU

08/10/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2010, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 09:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DEIXOU DE CITAR TRANSGUAYANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; ENDEREÇO INSUFICIENTE;

23/09/2010, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2010, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2010, 12:22

Despacho

•01/06/2021, 10:38