Execução da Pena 0019854-93.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de São Bento (aberto)

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JANILSON DUTRA DA SILVA

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/10/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2024, 12:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

07/10/2024, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/10/2024, 12:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/10/2024, 12:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/10/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2024, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2024, 12:05

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

26/09/2024, 09:39

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2024, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2024, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 08:29

Todas as movimentações(120)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/10/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2024, 12:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

07/10/2024, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/10/2024, 12:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/10/2024, 12:04

Documentos

OUTROS

•25/10/2022, 15:08

OUTROS

•30/09/2021, 18:02

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JUNTADA DE CIÊNCIA

05/10/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2024, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2024, 12:05

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

26/09/2024, 09:39

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2024, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2024, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

06/07/2024, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE JANILSON DUTRA DA SILVA

05/07/2024, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2024, 00:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/06/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 11:35

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

11/06/2024, 11:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

11/06/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

11/06/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

11/06/2024, 11:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

20/05/2024, 15:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

16/05/2024, 13:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

13/03/2024, 11:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/02/2024, 11:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

09/01/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

08/01/2024, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

03/01/2024, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

14/12/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

07/11/2023, 16:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

07/11/2023, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

24/10/2023, 11:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/09/2023, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

23/08/2023, 11:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

14/08/2023, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

03/08/2023, 15:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/07/2023, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/06/2023, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

12/05/2023, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/05/2023, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/04/2023, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

08/04/2023, 07:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2023, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 07:36

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

31/01/2023, 19:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

13/12/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2022, 15:55

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

09/12/2022, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE JOSE WILLAMI DE SOUZA

02/12/2022, 00:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2022, 00:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/11/2022, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 00:46

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

20/11/2022, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

11/11/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2022, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/11/2022, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2022, 10:38

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

11/11/2022, 10:38

OUTRAS DECISÕES

25/10/2022, 15:08

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 22:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2022, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2022, 20:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2022, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2022, 15:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/04/2022, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE JANILSON DUTRA DA SILVA

11/02/2022, 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2022, 09:28

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

26/01/2022, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE CARVALHO SILVA BANDEIRA

26/01/2022, 01:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 01:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/01/2022, 10:53

RETORNO DE MANDADO

24/01/2022, 10:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2022, 00:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/01/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2022, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 09:39

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

01/10/2021, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2021, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2021, 11:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/09/2021, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2021, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/08/2021, 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2021, 12:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/08/2021, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2021, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/08/2021, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2021, 14:13

OUTRAS DECISÕES

13/08/2021, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2021, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2021, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA

10/03/2021, 02:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2021, 02:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/03/2021, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2021, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2021, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2021, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2020, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2020, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2020, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2020, 08:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2020, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2020, 15:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/08/2020, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2020, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2020, 15:52

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

13/08/2020, 12:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/08/2020, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2020, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/08/2020, 15:12

OUTROS

•13/08/2021, 16:23