Execução Fiscal 0033345-59.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 35.964,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:43

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:11

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:43

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:43

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:11

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033345-59.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033345-59.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/05/2015, 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/05/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/06/2011, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2010, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2009, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2009, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2009, 14:24

Despacho

•11/03/2021, 13:38

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:24

Decisão

•31/08/2016, 18:04

Certidão

•31/08/2016, 14:35

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:03

Certidão

•20/08/2012, 10:22

Decisão

•20/08/2012, 10:21

Certidão

•14/08/2012, 17:35

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:14

Certidão

•17/11/2011, 19:06

Decisão

•17/11/2011, 19:04

Certidão

•03/11/2011, 10:47

Certidão

•15/04/2011, 20:03

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:43

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:11

Despacho

•11/03/2021, 13:38

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:24

Decisão

•31/08/2016, 18:04

Certidão

•31/08/2016, 14:35

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:03

Certidão

•20/08/2012, 10:22

Decisão

•20/08/2012, 10:21

Certidão

•14/08/2012, 17:35

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:14

Certidão

•17/11/2011, 19:06

Decisão

•17/11/2011, 19:04

Certidão

•03/11/2011, 10:47

Certidão

•15/04/2011, 20:03

Decisão

•15/04/2011, 19:55

Certidão

•04/04/2011, 11:34

Despacho

•18/12/2009, 20:52