Execução Fiscal 0037083-31.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 5.335,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOEL MARTINS

Terceiro

JOEL MARTINS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:26

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de JOEL MARTINS em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 15:21

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:04

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 08:37

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:26

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de JOEL MARTINS em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 15:21

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:13

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2023, 15:04

Ato ordinatório

•31/05/2022, 08:37

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:04

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:37

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:13

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de JOEL MARTINS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037083-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOEL MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037083-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOEL MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

14/11/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/10/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011

07/12/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

25/01/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

12/01/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2011, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2008, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2008, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2008, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADEMAR

21/09/2007, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2006, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2006, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2006, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ OUTUBRO/2006

11/09/2006, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/07/2006, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA PATRÍCIA COSTA SILVA

28/06/2006, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2006, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2005, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2005, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2005, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2005, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/2005, 15:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2005, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2005, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2005, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 13:26

INICIAL AUTUADA

08/03/2005, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:55

Ato ordinatório

•14/07/2021, 12:25

Certidão

•30/08/2013, 20:16

Decisão

•30/08/2013, 20:14

Certidão

•14/06/2013, 13:46

Despacho

•07/12/2011, 14:53

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:41

Despacho

•18/09/2009, 20:20

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Decisão

•18/09/2009, 20:19

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•09/02/2023, 15:04

Ato ordinatório

•31/05/2022, 08:37

Ato ordinatório

•14/07/2021, 12:25

Certidão

•30/08/2013, 20:16

Decisão

•30/08/2013, 20:14

Certidão

•14/06/2013, 13:46

Despacho

•07/12/2011, 14:53

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:41

Despacho

•18/09/2009, 20:20

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Decisão

•18/09/2009, 20:19

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Despacho

•18/09/2009, 20:19

Despacho

•18/09/2009, 20:19