Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003978-96.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

HELCIO CLAUDINO DE PINHO

CPF 586.***.***-72

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA ERA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 01:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

STEFANIA SUELI SOUZA GUIMARAES

OAB/MG 124378•Representa: ATIVO

KATIA DOS SANTOS PAZ

OAB/MG 137866•Representa: ATIVO

EDIVALDO MARCIO PINTO

OAB/MG 118803•Representa: ATIVO

LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS

OAB/MG 94160•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

12/11/2021, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/11/2021, 12:49

Juntado(a) - Certidão

12/11/2021, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:05

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/07/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:05

Juntado(a) - Certidão

28/07/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

28/07/2021, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2021, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 20:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 22:13

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2021, 19:05

OUTROS

•15/03/2021, 12:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2021, 20:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2021, 20:19

OUTROS

•01/02/2021, 08:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h