Execução Fiscal 0009123-71.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2002

Valor da Causa

R$ 62.853,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF

Reu

ATACADO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

DARTISON CAMPOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 20:07

Juntada de Certidão

18/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:18

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 20:07

Juntada de Certidão

18/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:18

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:45

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:45

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de DARTISON CAMPOS DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de ATACADO SAO JOSE LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de DARTISON CAMPOS DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de ATACADO SAO JOSE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de DARTISON CAMPOS DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de ATACADO SAO JOSE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de DARTISON CAMPOS DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de ATACADO SAO JOSE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009123-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARTISON CAMPOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009123-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARTISON CAMPOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009123-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO SAO JOSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009123-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO SAO JOSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 21:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/08/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2014, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/12/2011, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 12:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/11/2011, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/02/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 16:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/01/2011, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.11160-8

03/10/2006, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO (2006.34.00.011160-8)

21/08/2006, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE NA FN

28/04/2006, 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/04/2006, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2006, 11:29

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/01/2006, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2006, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2005, 09:24

CITACAO: ORDENADA

05/04/2005, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2004, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2003, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

10/04/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

04/04/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/02/2003, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

18/10/2002, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

09/10/2002, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2002, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2002, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2002, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2002, 10:48

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:13

Despacho

•11/05/2021, 11:15

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:56

Certidão

•12/11/2018, 17:49

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•15/10/2018, 21:16

Ato ordinatório

•28/03/2016, 11:04

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 00:28

Decisão

•18/11/2014, 18:33

Certidão

•10/11/2014, 09:19

Todos os documentos(32)

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:45

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:45

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:13

Despacho

•11/05/2021, 11:15

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:56

Certidão

•12/11/2018, 17:49

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•15/10/2018, 21:16

Ato ordinatório

•28/03/2016, 11:04

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 00:28

Decisão

•18/11/2014, 18:33

Certidão

•10/11/2014, 09:19

Certidão

•25/02/2014, 18:30

Decisão

•25/02/2014, 18:22

Certidão

•24/02/2014, 15:04

Certidão

•24/10/2012, 19:51

Decisão

•24/10/2012, 19:50

Certidão

•11/09/2012, 14:39

Certidão

•21/11/2011, 18:28

Decisão

•21/11/2011, 18:26

Certidão

•17/11/2011, 16:14

Ato ordinatório

•24/01/2011, 16:30

Documentos Diversos

•21/01/2011, 18:17

Certidão

•21/01/2011, 18:17

Despacho

•22/09/2009, 16:19

Despacho

•22/09/2009, 16:19

Despacho

•22/09/2009, 16:19

Despacho

•22/09/2009, 16:19

Despacho

•22/09/2009, 16:19