Execução Fiscal 0044751-43.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 46.323,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDREA FRANCO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:03

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:02

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:53

Juntada de manifestação

29/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:18

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de ANDREA FRANCO OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 18:42

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:44

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:03

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:02

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:53

Juntada de manifestação

29/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2023, 14:14

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:18

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de ANDREA FRANCO OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 18:42

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:02

Processo Desarquivado

14/06/2022, 22:21

Juntada de manifestação

10/12/2021, 13:18

Arquivado Provisoramente

20/07/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de ANDREA FRANCO OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044751-43.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA FRANCO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA FRANCO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044751-43.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA FRANCO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA FRANCO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

20/08/2013, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2012, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2012, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/08/2011, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/04/2011, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/04/2011, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 09:32

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2010, 17:48

Petição intercorrente

•10/12/2021, 13:18

Despacho

•20/07/2021, 14:43

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:33

Certidão

•20/07/2016, 16:50

Decisão

•20/07/2016, 16:47

Certidão

•07/07/2016, 13:59

Certidão

•04/12/2015, 11:35

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•01/12/2015, 14:03

Despacho

•31/03/2011, 19:04