Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:29Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:03Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:03Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:05Publicado Sentença Tipo B em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:48Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 15:02Juntada de Certidão
15/12/2025, 15:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 15:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 15:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 15:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2025, 15:01Conclusos para julgamento
24/11/2025, 15:40Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2025, 15:40