Execução Fiscal 0024753-70.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2002

Valor da Causa

R$ 8.509,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VARDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 08:52

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:10

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de VARDO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de VARDO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de VARDO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de VARDO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:35

Todas as movimentações(108)

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 08:52

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:10

Despacho

•03/05/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:10

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de VARDO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de VARDO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de VARDO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de VARDO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024753-70.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VARDO FRANCISCO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VARDO FRANCISCO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024753-70.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VARDO FRANCISCO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VARDO FRANCISCO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

01/12/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2015, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2015, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 07:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/02/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

22/02/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

22/02/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

17/02/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 15.02.2011

17/02/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/02/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/01/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2009, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 16:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 16:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2009, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2008, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/01/2008, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/06/2003, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2003, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/04/2003, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2003, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATORIO

07/04/2003, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA

27/02/2003, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/02/2003, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2002, 08:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2002, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2002, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2002, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2002, 08:51

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:30

Certidão

•04/03/2016, 15:30

Certidão

•24/11/2015, 17:39

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•23/11/2015, 00:26

Certidão

•14/01/2015, 18:29

Decisão

•14/01/2015, 18:26

Certidão

•08/01/2015, 11:28

Certidão

•28/02/2013, 18:20

Decisão

•28/02/2013, 18:06

Certidão

•07/02/2013, 18:14

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:07

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:10

Despacho

•03/05/2021, 08:20

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:30

Certidão

•04/03/2016, 15:30

Certidão

•24/11/2015, 17:39

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•23/11/2015, 00:26

Certidão

•14/01/2015, 18:29

Decisão

•14/01/2015, 18:26

Certidão

•08/01/2015, 11:28

Certidão

•28/02/2013, 18:20

Decisão

•28/02/2013, 18:06

Certidão

•07/02/2013, 18:14

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:07

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Certidão

•17/02/2011, 13:33

Decisão

•17/02/2011, 13:29

Certidão

•11/02/2011, 15:56

Despacho

•25/11/2009, 16:57

Despacho

•25/11/2009, 16:57

Despacho

•25/11/2009, 16:57

Despacho

•25/11/2009, 16:56