Execução Fiscal 0057602-75.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 33.767,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPASS - TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

22/01/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:19

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:42

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:02

Todas as movimentações(97)

Juntada de ofício

22/01/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:19

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:20

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 16:20

Despacho

•08/06/2021, 13:56

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:42

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de TRANSPASS - TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de TRANSPASS - TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de TRANSPASS - TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de TRANSPASS - TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057602-75.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPASS - TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPASS - TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057602-75.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPASS - TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPASS - TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 21.7.2016

22/07/2016, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 18:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

27/06/2016, 17:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIA 27.6.2016

20/06/2016, 14:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 17.6.2016

20/06/2016, 14:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 17.6.2016

10/06/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA LEILOEIRO

02/06/2016, 09:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LEILOEIRO - EM 01.6.2016

02/06/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

02/06/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

01/06/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/05/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - LEILAO

31/05/2016, 09:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

27/05/2016, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2016, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 16:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

23/05/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 12:00

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

17/05/2016, 09:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/03/2016, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Em 08.03.2016

09/03/2016, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/03/2016, 11:58

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2016, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

04/03/2016, 16:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/03/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2015, 16:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/10/2015, 16:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/10/2015, 16:40

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

28/10/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/07/2015, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

09/07/2015, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/07/2015, 16:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/07/2015, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2015, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2015, 14:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO - 09/11/2015 - 15:00

06/07/2015, 17:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/07/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2015, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 18:08

PROCESSO DIGITALIZADO

22/09/2014, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2014, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/09/2014, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 10:49

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:35

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:42

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Certidão

•18/08/2017, 17:15

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•31/07/2017, 14:31

Despacho

•22/07/2016, 09:29

Petição intercorrente

•10/06/2016, 10:13

Certidão

•10/06/2016, 10:13

Ato ordinatório

•23/05/2016, 16:54

Despacho

•12/02/2016, 18:34

Despacho

•28/10/2015, 16:44

Despacho

•03/07/2015, 18:17

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 16:20

Despacho

•08/06/2021, 13:56

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:35

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:42

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Certidão

•18/08/2017, 17:15

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•31/07/2017, 14:31

Despacho

•22/07/2016, 09:29

Petição intercorrente

•10/06/2016, 10:13

Certidão

•10/06/2016, 10:13

Ato ordinatório

•23/05/2016, 16:54

Despacho

•12/02/2016, 18:34

Despacho

•28/10/2015, 16:44

Despacho

•03/07/2015, 18:17

Despacho

•29/09/2014, 19:02