Execução Fiscal 0002969-03.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2003

Valor da Causa

R$ 25.809,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENATO REIS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:35

Arquivado Provisoramente

11/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:18

Despacho

•11/04/2021, 23:59

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:35

Arquivado Provisoramente

11/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002969-03.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO REIS SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO REIS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002969-03.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO REIS SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO REIS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2009, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2009, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2008, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 20:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 14:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/06/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 18:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2008, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2008, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - junte(m) a(s) petição(ões) pendentes

20/10/2006, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 17:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2006, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/10/2003, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2003, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/09/2003, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

27/06/2003, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/05/2003, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2003, 08:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2003, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2003, 09:40

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:57

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:00

Certidão

•13/10/2015, 19:38

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•08/10/2015, 14:57

Certidão

•09/07/2015, 18:16

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•09/07/2015, 14:22

Certidão

•22/05/2013, 18:41

Decisão

•22/05/2013, 18:40

Certidão

•08/05/2013, 00:53

Certidão

•10/02/2012, 16:23

Decisão

•10/02/2012, 16:21

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:18

Despacho

•11/04/2021, 23:59

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:57

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:00

Certidão

•13/10/2015, 19:38

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•08/10/2015, 14:57

Certidão

•09/07/2015, 18:16

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•09/07/2015, 14:22

Certidão

•22/05/2013, 18:41

Decisão

•22/05/2013, 18:40

Certidão

•08/05/2013, 00:53

Certidão

•10/02/2012, 16:23

Decisão

•10/02/2012, 16:21

Certidão

•08/02/2012, 18:55

Certidão

•26/11/2010, 17:44

Decisão

•26/11/2010, 17:34

Certidão

•19/11/2010, 09:55

Despacho

•10/09/2009, 13:51

Despacho

•10/09/2009, 13:51

Despacho

•10/09/2009, 13:51

Decisão

•10/09/2009, 13:51

Despacho

•10/09/2009, 13:51

Despacho

•10/09/2009, 13:51

Despacho

•10/09/2009, 13:51

Despacho

•10/09/2009, 13:51

Despacho

•10/09/2009, 13:51