Execução Fiscal 0000753-40.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.621,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:31

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 10:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de NILCIONE BARRETO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 08:28

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000753-40.2016.4.01.3812. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILCIONE BARRETO DA SILVA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

29/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 13:38

Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 13:38

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:31

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 10:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de NILCIONE BARRETO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 08:28

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000753-40.2016.4.01.3812. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILCIONE BARRETO DA SILVA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

29/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 13:38

Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 19:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000753-40.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NILCIONE BARRETO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCIONE BARRETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000753-40.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NILCIONE BARRETO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCIONE BARRETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:28

Juntada de volume

18/02/2021, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

16/05/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

22/11/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/11/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 09:47

INICIAL AUTUADA

10/06/2016, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2016, 17:01

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2021, 13:38

Ato ordinatório

•24/03/2021, 19:08