Execução Fiscal 0000369-55.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 94.647,95
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:17
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 09:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
CIRURGICA PONTUAL LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:21
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024, 10:42
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/10/2024, 10:42
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 12:47
Juntada de manifestação
24/09/2024, 09:11
Juntada de Certidão
19/09/2024, 15:49
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024, 15:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024, 11:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 01:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/05/2021, 22:03
Juntada de manifestação
10/05/2021, 10:27
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 14:20
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:17
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 09:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:21
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024, 10:42
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/10/2024, 10:42
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 12:47
Juntada de manifestação
24/09/2024, 09:11
Juntada de Certidão
19/09/2024, 15:49
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024, 15:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024, 11:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 01:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/05/2021, 22:03
Juntada de manifestação
10/05/2021, 10:27
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 14:20
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 14:20
Juntada de informação
14/04/2021, 19:04
Decorrido prazo de CIRURGICA PONTUAL LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:06
Decorrido prazo de CIRURGICA PONTUAL LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:04
Decorrido prazo de CIRURGICA PONTUAL LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:40
Decorrido prazo de CIRURGICA PONTUAL LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 01:41
Juntada de manifestação
24/02/2021, 10:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-55.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRURGICA PONTUAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRURGICA PONTUAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-55.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRURGICA PONTUAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRURGICA PONTUAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:25
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:25
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 09:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/01/2021, 12:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018, 15:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018, 15:23
EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
02/10/2018, 15:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO + ARQUIVAR PROVISORIAMENTE
11/09/2018, 21:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2017, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2017, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2017, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2017, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2017, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2017, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2017, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2017, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - CEF
31/08/2016, 16:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIDO O OFICIO Nº37/2016 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/05/2016, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2016, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2016, 17:26
OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO SOLICITAÇÃO CONTIDA EM OFÍCIO ANTERIOR
30/09/2015, 10:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAÇÃO
30/09/2015, 08:36
OFICIO EXPEDIDO
13/05/2015, 16:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/05/2015, 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2015, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2015, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2015, 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2014, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2014, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014, 09:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014, 09:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2014, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2014, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
10/07/2014, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2014, 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2014, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2014, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2014, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2014, 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2014, 16:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2014, 18:01
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIAO
20/03/2014, 11:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR COMPROVANTE TRANSF. BACENJUD DO APENSO
19/03/2014, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2014, 18:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2014, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
06/12/2013, 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2013, 18:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2013, 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2013, 18:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
18/09/2013, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO
30/08/2013, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS ÀS FLS. 127/128.
29/08/2013, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2013, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2013, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
23/08/2013, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2013, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2013, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2013, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
14/03/2013, 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
08/03/2013, 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2012, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇAO PARCIAL DA EXECUÇÃO (CDA 31711000300-86) E SUSPENSAO EM RELAÇÃO AO DÉBITO REMANESCENTE
13/11/2012, 11:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/11/2012, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2012, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
15/10/2012, 13:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2012, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2012, 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012, 09:17
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/09/2012, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR A DATA DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA E EM CASO DE PARCELAMENTO POSTERIOR, SE CONCORDA COM O DESBLOQUEIO DOS VALORES.
11/09/2012, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2012, 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2012, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
15/08/2012, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2012, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2012, 10:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2012, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2012, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2012, 16:40
CARGA: RETIRADOS PGF
06/07/2012, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2012, 11:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2012, 11:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/06/2012, 09:12
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD
15/06/2012, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2012, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE
04/06/2012, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2012, 15:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FEITA CITAÇAO E APRESENTADO DOCUMENTOS DE PARCELAMENTO DO DEBITO
23/04/2012, 14:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2012, 00:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2012, 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2012, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2012, 00:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2012, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - F N
09/02/2012, 15:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2012, 13:59
INICIAL AUTUADA
09/02/2012, 13:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/02/2012, 17:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/10/2024, 10:42
Ato ordinatório
•
19/09/2024, 15:49
Ato ordinatório
•
06/05/2021, 14:20