Execução Fiscal 0006375-42.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/1997

Valor da Causa

R$ 930,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE TORRES

Terceiro

JOSE TORRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 19:53

Juntada de Certidão

23/01/2025, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2025, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:24

Juntada de manifestação

12/03/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:28

Juntada de manifestação

06/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:01

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:15

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 19:53

Juntada de Certidão

23/01/2025, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2025, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2025, 22:45

Ato ordinatório

•18/01/2024, 14:12

05/04/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:24

Juntada de manifestação

12/03/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:28

Juntada de manifestação

06/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:01

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSE TORRES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE TORRES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de JOSE TORRES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de JOSE TORRES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006375-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006375-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006375-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006375-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/02/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/06/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS CEF

17/06/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/05/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 16.05.2011

17/05/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2011, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

25/01/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CEF

14/01/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/01/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS CEF

17/11/2008, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/11/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

01/02/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/11/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/07/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS CEF

25/07/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIA EDNA MARIA

19/03/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/03/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 14:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/01/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

20/10/2006, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS CEF

04/09/2006, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/08/2006, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 19/07/2006

20/07/2006, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2006, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2006, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/03/2006, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 15:57

CARGA: RETIRADOS CEF

20/02/2006, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/02/2006, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 11:23

CARGA: RETIRADOS CEF

28/11/2005, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2005, 20:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/11/2005, 20:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 20:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2005, 18:48

CITACAO: ORDENADA

18/10/2005, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2005, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/09/2005, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2005, 19:00

CITACAO: ORDENADA

01/09/2005, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2005, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS CEF

05/05/2005, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2005, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/05/2005, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2005, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/02/2005, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2005, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 18:23

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIO DAVI

18/11/2004, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

09/11/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/11/2004, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 2O DA LEI NO 6.830/80.

28/01/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2000, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2000, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/1999, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1999, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/1997, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1997, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTADA DE PETICOES

20/10/1997, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/1997, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/1997, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/1997, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

26/06/1997, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/1997, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/1997, 17:29

VISTA A CEF

28/05/1997, 16:28

AGUARDANDO - PUBLICACAO DIA 21/05/97

21/05/1997, 11:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/05/1997, 17:16

DESPACHO - P DESP

05/05/1997, 16:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

23/04/1997, 15:21

CITACAO DO REU

08/04/1997, 19:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

20/03/1997, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1997, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/1997, 16:26

Petição intercorrente

•05/10/2011, 09:26

Certidão

•17/05/2011, 15:24

Decisão

•17/05/2011, 15:22

Certidão

•05/05/2011, 11:28

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:37

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:44

Despacho

•10/11/2009, 01:44

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo C

•20/01/2025, 22:45

Ato ordinatório

•18/01/2024, 14:12

Petição intercorrente

•05/10/2011, 09:26

Certidão

•17/05/2011, 15:24

Decisão

•17/05/2011, 15:22

Certidão

•05/05/2011, 11:28

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:37

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:45

Despacho

•10/11/2009, 01:44

Despacho

•10/11/2009, 01:44

Despacho

•10/11/2009, 01:44

Despacho

•10/11/2009, 01:44

Despacho

•10/11/2009, 01:44

Despacho

•10/11/2009, 01:44