Execução Fiscal 0003751-53.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 96.907,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/12/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:05

Juntada de Certidão - decurso prazo para embargos à execução

16/12/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

14/04/2025, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

28/03/2025, 18:31

Expedição de mandado

25/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 10:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:16

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/12/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:05

Juntada de Certidão - decurso prazo para embargos à execução

Documentos

OUTROS

•02/07/2024, 08:31

OUTROS

•14/09/2021, 13:47

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16/12/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

14/04/2025, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

28/03/2025, 18:31

Expedição de mandado

25/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 10:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2024, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/07/2022, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003751-53.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003751-53.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2021, 19:09

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 13:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/01/2019, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

10/09/2018, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2018, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2018, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/01/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

14/09/2017, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2015, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2015, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2014, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

11/09/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

11/07/2013, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 16:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2012, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 12/ABR/2012 12:15 PROT 015492

10/05/2012, 16:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 18:44