Execução Fiscal 0023217-62.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.083.573,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA

CNPJ

Reu

NOVO TEMPO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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NOVABAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO PIRES

OAB/BA 1785·CPF·Representa: Réu

LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS

OAB/BA 51573·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA

OAB/BA 3220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/03/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2024, 08:23

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 00:22

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 17:44

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 15:09

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 15:06

Desentranhado o documento

29/11/2022, 15:06

Juntada de documentos diversos

23/11/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

28/08/2022, 23:01

Todas as movimentações(166)

Arquivado Provisoramente

02/03/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2024, 08:23

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 00:22

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 08:23

Ato ordinatório

•29/11/2022, 15:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2022, 17:44

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 15:09

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 15:06

Desentranhado o documento

29/11/2022, 15:06

Juntada de documentos diversos

23/11/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

28/08/2022, 23:01

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de NOVABAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de NOVABAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de NOVABAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de NOVABAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de NOVABAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de NOVO TEMPO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:42

Juntada de manifestação

23/02/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023217-62.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO TEMPO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023217-62.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO TEMPO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 17:27

Juntada de volume

18/02/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2020, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02092019

30/08/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/08/2019, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03062019

31/05/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE

10/05/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/11/2018

16/11/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2018, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/06/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/06/2010, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

10/06/2010, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/01/2007, 14:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/01/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

30/10/2006, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NR. 2462/2006

30/10/2006, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NR. 2461/2006

30/10/2006, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

04/10/2006, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR DE SECRETARIA

05/09/2006, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 19:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DR JOSE PEROBA ED ELDORADO 2 ANDAR STIEP

27/07/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DA EXCEÇÃO. EXPEDIR MANDADOS.

24/07/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2006, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2006, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA APRESENTOU DOCUMENTO SOLICITADO

27/06/2006, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

31/05/2006, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2006, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2006, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DR JOSE PEROBA 149 2 ANDAR CENTRO EMPRESARIAL ELDORADO

11/05/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2006, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

08/05/2006, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2006, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 12:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2006, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

30/03/2006, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA DESPACHO

02/02/2006, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/01/2006 RELAÇAO 04

13/01/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

08/11/2005, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2005, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R DR JOSE PEROBA,149 - 2 ANDAR - SITIEP

29/09/2005, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2005, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2005, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/08/2005, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2005, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA EM 01/08/2005

29/07/2005, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2005, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2005, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2005, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2005, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 18/04/2005

15/04/2005, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2005, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2005, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2005, 18:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - SCF

19/11/2004, 14:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/11/2004, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

17/11/2004, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 13:45

INICIAL AUTUADA

16/11/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/10/2004, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2004, 14:12

Decisão

•02/09/2022, 14:07

Ato ordinatório

•25/10/2021, 13:28