Execução Fiscal 0092063-73.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/12/2014
Valor da Causa
R$ 11.024,73
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO
CNPJ
01.***.***.0001-51
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Autor
LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
Terceiro
WILSON BOTTER JUNIOR
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO
Terceiro
Advogados / Representantes
NEREU GOMES CAMPOS
OAB/GO 12395
·
CPF
371.***.***-68
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·
Representa: Autor
RENATA CANDIDO PASSOS
CPF
010.***.***-41
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO
CNPJ
01.***.***.0001-51
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Autor
LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
Terceiro
WILSON BOTTER JUNIOR
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 21:03
Juntada de Certidão
16/09/2025, 20:58
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO
Terceiro
EMILIO MARQUES CARVALHO
CPF
846.***.***-20
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Reu
ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA
CPF
065.***.***-08
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Reu
COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-43
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2025, 16:43
Extinto o processo por desistência
10/09/2025, 16:43
Conclusos para julgamento
26/03/2024, 10:52
Processo Desarquivado
26/03/2024, 10:52
Juntada de petição intercorrente
25/03/2024, 15:14
Arquivado Provisoramente
02/02/2022, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 12:43
Decorrido prazo de EMILIO MARQUES CARVALHO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:06
Decorrido prazo de COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:06
Decorrido prazo de EMILIO MARQUES CARVALHO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:04
Decorrido prazo de COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:04
Decorrido prazo de COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:40
Decorrido prazo de EMILIO MARQUES CARVALHO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:39
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 21:03
Juntada de Certidão
16/09/2025, 20:58
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2025, 16:43
Extinto o processo por desistência
10/09/2025, 16:43
Conclusos para julgamento
26/03/2024, 10:52
Processo Desarquivado
26/03/2024, 10:52
Juntada de petição intercorrente
25/03/2024, 15:14
Arquivado Provisoramente
02/02/2022, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 12:43
Decorrido prazo de EMILIO MARQUES CARVALHO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:06
Decorrido prazo de COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:06
Decorrido prazo de EMILIO MARQUES CARVALHO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:04
Decorrido prazo de COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:04
Decorrido prazo de COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:40
Decorrido prazo de EMILIO MARQUES CARVALHO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:39
Decorrido prazo de EMILIO MARQUES CARVALHO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:37
Decorrido prazo de COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:37
Decorrido prazo de ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:03
Juntada de petição intercorrente
23/03/2021, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092063-73.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMILIO MARQUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIO MARQUES CARVALHO ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092063-73.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMILIO MARQUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIO MARQUES CARVALHO ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092063-73.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMILIO MARQUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIO MARQUES CARVALHO ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092063-73.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMILIO MARQUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIO MARQUES CARVALHO ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092063-73.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMILIO MARQUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIO MARQUES CARVALHO ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092063-73.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EMILIO MARQUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIO MARQUES CARVALHO ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:28
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 14:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
17/07/2020, 12:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/07/2020, 11:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/07/2020, 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 15.7.2020
16/07/2020, 10:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2020, 10:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
30/03/2020, 15:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/04/2019, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2019, 18:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/04/2019, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019, 12:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/01/2019, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/12/2018, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2018, 17:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2018, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/12/2018, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/04/2018, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/11/2017, 15:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/11/2017, 14:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/11/2017, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - prolatada em 10/11/2017
16/11/2017, 14:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/11/2017, 15:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
21/07/2016, 18:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/07/2016, 18:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO
17/12/2015, 13:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/07/2015, 12:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2015, 13:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2015, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 8.1.2015
09/01/2015, 11:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2015, 10:22
PROCESSO DIGITALIZADO
07/01/2015, 13:35
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/01/2015, 13:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
19/12/2014, 08:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2014, 14:38
Documentos
Sentença Tipo C
•
10/09/2025, 16:43
Despacho
•
02/02/2022, 12:43
Despacho
•
16/07/2020, 10:01
Ato ordinatório
•
30/03/2020, 15:03
Ato ordinatório
•
01/04/2019, 18:00
Decisão
•
11/12/2018, 18:00
Certidão
•
10/12/2018, 11:09
Certidão
•
16/11/2017, 13:42
Decisão
•
16/11/2017, 13:08
Certidão
•
09/11/2017, 15:25
Despacho
•
09/01/2015, 11:03