Execução Fiscal 0043679-65.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2003

Valor da Causa

R$ 19.869,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de GILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de GILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:36

Despacho

•12/04/2021, 00:08

13/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Arquivado Provisoramente

12/04/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de GILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de GILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de GILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de GILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043679-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDA RIBEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043679-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDA RIBEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043679-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDA RIBEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043679-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDA RIBEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA RIBEIRO DOS SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTIAC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/07/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/06/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/06/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/07/2010, 13:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/07/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/06/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2008, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/09/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/04/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2007, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTEM-SE AS PETIÇOES PENDENTES EM SECRETARIA

20/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 07:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2006, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da greve pfn

16/06/2006, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2006, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 03/05/2006

03/05/2006, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2006, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2005, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2005, 17:24

CITACAO: ORDENADA

30/03/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2004, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2004, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

05/05/2004, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2004, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 08:57

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:39

Ato ordinatório

•02/12/2016, 10:58

Certidão

•13/10/2015, 19:34

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•08/10/2015, 14:57

Certidão

•10/07/2015, 16:38

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 15:04

Certidão

•22/01/2014, 09:46

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Petição intercorrente

•08/08/2012, 10:55

Decisão

•01/06/2012, 17:58

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:36

Despacho

•12/04/2021, 00:08

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:39

Ato ordinatório

•02/12/2016, 10:58

Certidão

•13/10/2015, 19:34

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•08/10/2015, 14:57

Certidão

•10/07/2015, 16:38

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 15:04

Certidão

•22/01/2014, 09:46

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Petição intercorrente

•08/08/2012, 10:55

Decisão

•01/06/2012, 17:58

Certidão

•01/06/2012, 17:57

Certidão

•02/08/2011, 17:22

Ato ordinatório

•30/06/2010, 15:37

Despacho

•22/09/2009, 14:15

Despacho

•22/09/2009, 14:15

Despacho

•22/09/2009, 14:15

Despacho

•22/09/2009, 14:15

Despacho

•22/09/2009, 14:15

Despacho

•22/09/2009, 14:14

Despacho

•22/09/2009, 14:14

Despacho

•22/09/2009, 14:14