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Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2002

Valor da Causa

R$ 2.803.173,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

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Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(139)

legal

Todos os documentos(29)