Processo Nº 1042374-57.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1042374-57.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

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30 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TARCISIO UBALDO MACHADO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, VERA OLIVEIRA MATTOS, MAURICIO DE SOUZA PAIXAO, ORIDES SANTOS LOPES RIBEIRO, RAULINO CECON, RONALDO EUSTACHIO ROCHA, RONALDO LOUREIRO, SIRLENE GOMES DE LANES, WERNER PATZSCH, WILMAR ANDERLE
Advogado
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1042374-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234600458 Destinatários: ORIDES SANTOS LOPES RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) WERNER PATZSCH LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) RONALDO LOUREIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) RONALDO EUSTACHIO ROCHA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MAURICIO DE SOUZA PAIXAO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SIRLENE GOMES DE LANES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND.
NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) VERA OLIVEIRA MATTOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234600458).
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30 jan 202600:00 · há 8 meses
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30 jan 202600:00 · há 8 meses
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8 jan 202600:00 · há 8 meses

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Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TARCISIO UBALDO MACHADO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, VERA OLIVEIRA MATTOS, MAURICIO DE SOUZA PAIXAO, ORIDES SANTOS LOPES RIBEIRO, RAULINO CECON, RONALDO EUSTACHIO ROCHA, RONALDO LOUREIRO, SIRLENE GOMES DE LANES, WERNER PATZSCH, WILMAR ANDERLE
Advogado: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1042374-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RONALDO LOUREIRO e Outros (9) contra a União, relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança n° 2004.34.00.048218-1 (0039118-61.2004.4.01.3400), impetrado pelo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL – UNAFISCO SINDICAL, tendo como objeto o pagamento das diferenças de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA, instituída pela Lei nº 10.910/2004, aos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes pagos aos ativos.

Diante da anuência dos beneficiários aos cálculos apresentados pela União (ID 2195862774) em decorrência do Termo Judicial de Acordo Coletivo homologado pelo STJ, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores relativos aos seguintes exequentes: RONALDO LOUREIRO – CPF: 047.***.***-00 VERA OLIVEIRA MATTOS – CPF: 387.***.***-10 Conforme previsto no contrato de mandato (procuração) e em termo de autorização, defiro o destaque de honorários contratuais de 5% em favor de Sergio Bermudes Advogados Associados, CNPJ n° 04.***.***/0001-78, e de 1% em benefício do Fundo de Execução do SINDIFISCO NACIONAL, CNPJ n° 03.***.***/0001-55.

No que diz respeito aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (0,5%), pactuados no Termo Judicial de Acordo, a requisição não deverá ser feita no valor total constante na planilha de ID 2195862774, mas apenas sobre o somatório dos valores dos acordos individuais ora apreciados, ou seja, proporcionalmente aos substituídos que aderiram à proposta da União. Considerando que ainda haverá a juntada de novos termos de adesão, a requisição dos honorários sucumbenciais deverá ser expedida na modalidade “parcial” a fim de que, com novas adesões, seja possível a expedição de outras requisições relativas à verba sucumbencial na forma “suplementar”.

2025

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Dezembro 2025196 eventos

13 dez 202500:00 · há 9 meses
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Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TARCISIO UBALDO MACHADO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, VERA OLIVEIRA MATTOS, MAURICIO DE SOUZA PAIXAO, ORIDES SANTOS LOPES RIBEIRO, RAULINO CECON, RONALDO EUSTACHIO ROCHA, RONALDO LOUREIRO, SIRLENE GOMES DE LANES, WERNER PATZSCH, WILMAR ANDERLE
Advogado
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1042374-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228612317 Destinatários: ORIDES SANTOS LOPES RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) WERNER PATZSCH LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) RONALDO LOUREIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) RONALDO EUSTACHIO ROCHA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MAURICIO DE SOUZA PAIXAO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SIRLENE GOMES DE LANES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND.
NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) VERA OLIVEIRA MATTOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228612317).
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13 dez 202500:00 · há 9 meses
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9 dez 202500:00 · há 9 meses
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26 nov 202500:00 · há 10 meses
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Julho 202512 eventos

8 jul 202500:00 · há 1 ano
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1042374-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Diante da anuência do beneficiário aos cálculos apresentados pela União (ID 2195862774) em decorrência do Termo Judicial de Acordo Coletivo homologado pelo STJ, expeça-se a requisição de pagamento dos valores relativos a RAULINO CECON (CPF: 004.***.***-00). Conforme previsto no contrato de mandato (procuração) e em termo de autorização, defiro o destaque de honorários contratuais de 5% em favor de Sergio Bermudes Advogados Associados, CNPJ n° 04.***.***/0001-78, e de 1% em benefício do Fundo de Execução do SINDIFISCO NACIONAL, CNPJ n° 03.***.***/0001-55.

No mais, embora o valor devido a título de honorários sucumbenciais seja inferior ao patamar de 60 salários mínimos, a requisição deverá ser expedida no tipo “precatório”, isso porque, em respeito ao Tema 1142 do STF, essa verba sucumbencial deve ser considerada como um crédito único e indivisível em relação a todos os substituídos da ação coletiva, de sorte que, ao final, somando-se os honorários sucumbenciais calculados em cada cumprimento de sentença, o montante certamente será superior ao limite para expedição de RPV.

Expedidas as requisições, vista às partes pelo prazo de 5 dias. Não havendo discordância, retornem-me para migração das requisições. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1042374-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Diante da anuência dos beneficiários aos cálculos apresentados pela União (ID 2195862774) em decorrência do Termo Judicial de Acordo Coletivo homologado pelo STJ, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores relativos aos seguintes exequentes: MAURICIO DE SOUZA PAIXAO – CPF: 098.***.***-97 ORIDES SANTOS LOPES RIBEIRO – CPF: 027.***.***-91 RONALDO EUSTACHIO ROCHA – CPF: 011.***.***-49 SIRLENE GOMES DE LANES – CPF: 052.***.***-64 WILMAR ANDERLE – CPF: 005.***.***-34 Conforme previsto no contrato de mandato (procuração) e em termo de autorização, defiro o destaque de honorários contratuais de 5% em favor de Sergio Bermudes Advogados Associados, CNPJ n° 04.***.***/0001-78, e de 1% em benefício do Fundo de Execução do SINDIFISCO NACIONAL, CNPJ 03.***.***/0001-55.

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1042374-57.2025.4.01.3400

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