Execução Fiscal 0003166-25.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 219.433,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL MOREIRA DE MERCES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

AGNELO SAD JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:44

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:17

Transitado em Julgado

07/03/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:24

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 12/12/2024 13:05:47)

12/12/2024, 13:09

Juntada de Petição

18/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2024, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL MOREIRA DE MERCES LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:01

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:44

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:17

Transitado em Julgado

07/03/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 15:24

OUTROS

•08/07/2024, 17:01

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:24

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 12/12/2024 13:05:47)

12/12/2024, 13:09

Juntada de Petição

18/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2024, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL MOREIRA DE MERCES LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL MOREIRA DE MERCES LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2024, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/12/2023, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

22/11/2023, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/09/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2022, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 09:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003166-25.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MOREIRA DE MERCES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MOREIRA DE MERCES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003166-25.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MOREIRA DE MERCES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MOREIRA DE MERCES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 18:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2021, 18:42

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

24/10/2019, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

10/05/2019, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:47

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/10/2018, 17:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2018, 17:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - exqte

07/08/2018, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

03/08/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

28/06/2018, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 16:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 581

11/06/2018, 17:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 15:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2017, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2017, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 09:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2017, 18:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2017, 15:05

OUTROS

•23/09/2021, 15:14