Execução Fiscal 0056161-64.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 32.836,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO AGOSTINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:41

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 16:20

Despacho

•08/06/2021, 13:59

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:41

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de ROBERTO AGOSTINHO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056161-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP ROBERTO AGOSTINHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056161-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP ROBERTO AGOSTINHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056161-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP ROBERTO AGOSTINHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056161-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - EPP ROBERTO AGOSTINHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/01/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2016, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

10/09/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/09/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/08/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO EMITIDO ÿ CEMAN EM 17.02.2012.

22/02/2012, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011

07/12/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 10:48

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:59

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:08

Certidão

•07/01/2019, 17:32

Decisão

•14/08/2018, 18:40

Certidão

•09/08/2018, 16:21

Certidão

•14/03/2016, 17:28

Decisão

•14/03/2016, 17:27

Certidão

•11/03/2016, 17:59

Despacho

•29/08/2013, 18:05

Despacho

•07/12/2011, 14:59