Execução Fiscal 0000921-71.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.831,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:09

Decisão interlocutória

14/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 10058727720234063812/MG

13/05/2025, 23:43

Juntada de Petição

09/05/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 02:53

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Documentos

OUTROS

•26/05/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:09

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:09

Decisão interlocutória

14/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 10058727720234063812/MG

13/05/2025, 23:43

Juntada de Petição

09/05/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 02:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1005872-77.2023.4.06.3812/MG - ref. ao(s) evento(s): 23

04/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/05/2024, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/09/2023, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2023, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

19/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/08/2022, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/08/2022, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

24/10/2021, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão

24/10/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2021, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2021, 23:17

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

15/07/2021, 16:31

Juntado(a) - Habilitação

15/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 08:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-71.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-71.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2019, 15:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/09/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/09/2019, 12:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

04/09/2019, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2019, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 13:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2018, 17:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/10/2018, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2018, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2025, 02:53

SENTENÇA

•04/04/2025, 14:51

OUTROS

•04/04/2022, 14:40

OUTROS

•25/03/2021, 15:37