Execução Fiscal 0004841-24.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

R$ 13.861,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LOURIVAL PIMENTEL MEIRELES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:08

Juntada de ofício

19/01/2026, 16:33

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 16:57

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:53

Juntada de pedido de extinção do processo

10/06/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:19

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:19

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:08

Juntada de ofício

19/01/2026, 16:33

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 16:57

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 14:53

Despacho

•04/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:53

Juntada de pedido de extinção do processo

10/06/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:19

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:23

Processo Desarquivado

04/06/2024, 13:23

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de LOURIVAL PIMENTEL MEIRELES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de LOURIVAL PIMENTEL MEIRELES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de LOURIVAL PIMENTEL MEIRELES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de LOURIVAL PIMENTEL MEIRELES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:45

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004841-24.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL PIMENTEL MEIRELES AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004841-24.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL PIMENTEL MEIRELES AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004841-24.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL PIMENTEL MEIRELES AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004841-24.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL PIMENTEL MEIRELES AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2020, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

25/03/2020, 11:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2019, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2019, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2017, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/08/2016, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - 29.8.2016

29/08/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 25.8.2016

25/08/2016, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2015, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/04/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 17:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/03/2013, 17:00

TRASLADO PECAS ORDENADO

30/05/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 28.5.2012

29/05/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

28/11/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/06/2011, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2011, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

21/02/2011, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.02.2011

18/02/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

11/12/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

07/03/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/01/2007, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2006, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2006, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2006, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/10/2005, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2005, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 09:06

REDISTRIBUICAO MANUAL - Em cumprimento ao despacho de fls. 63

19/08/2005, 16:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/07/2005, 14:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/07/2005, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2005, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 15:02

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 62

27/06/2005, 15:26

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DESTE JUÍZO, OS PRESENTES AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS A 19ª VARA DESSA SEÇÃO JUDICIARIA.

03/06/2005, 15:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/05/2005, 17:18

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

19/05/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/01/2005, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 20:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/01/2005, 20:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2004, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/07/2004, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2004, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2004, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/02/2004, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

28/01/2004, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2004, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2004, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/06/2001, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/06/2001, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2001, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

12/06/2001, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2001, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB.DA CONT.

05/06/2001, 16:06

REMETIDOS CONTADORIA

31/05/2001, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2001, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2001, 14:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/02/2001, 11:59

Despacho

•04/06/2024, 16:19

Despacho

•08/06/2021, 13:58

Certidão

•11/12/2019, 14:26

Decisão

•26/11/2019, 17:52

Certidão

•21/11/2019, 16:40

Despacho

•23/10/2015, 15:14

Certidão

•22/03/2013, 16:59

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Ato ordinatório

•13/03/2012, 08:52

Certidão

•18/02/2011, 14:26

Decisão

•18/02/2011, 14:20

Certidão

•14/02/2011, 15:40

Despacho

•05/11/2009, 03:11

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 14:53

Despacho

•04/06/2024, 16:19

Despacho

•04/06/2024, 16:19

Despacho

•08/06/2021, 13:58

Certidão

•11/12/2019, 14:26

Decisão

•26/11/2019, 17:52

Certidão

•21/11/2019, 16:40

Despacho

•23/10/2015, 15:14

Certidão

•22/03/2013, 16:59

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Ato ordinatório

•13/03/2012, 08:52

Certidão

•18/02/2011, 14:26

Decisão

•18/02/2011, 14:20

Certidão

•14/02/2011, 15:40

Despacho

•05/11/2009, 03:11

Despacho

•05/11/2009, 03:10

Decisão

•05/11/2009, 03:10

Despacho

•05/11/2009, 03:10

Despacho

•05/11/2009, 03:10

Despacho

•05/11/2009, 03:10

Decisão

•05/11/2009, 03:10

Despacho

•05/11/2009, 03:10

Despacho

•05/11/2009, 03:10

Despacho

•05/11/2009, 03:10

Despacho

•05/11/2009, 03:10