Execução Fiscal 0001787-23.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 40.115,20
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 13:08
Transitado em Julgado em 25/08/2025
06/10/2025, 13:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
26/08/2025, 13:39
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 15:53
Juntada de Certidão
25/08/2025, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 15:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025, 15:53
Conclusos para julgamento
22/08/2025, 12:12
Juntada de pedido de extinção do processo
19/08/2025, 11:51
Juntada de Certidão
15/08/2025, 09:22
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 09:22
Processo Desarquivado
15/08/2025, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 15:34
Arquivado Provisoramente
01/07/2021, 16:38
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 13:08
Transitado em Julgado em 25/08/2025
06/10/2025, 13:08
Juntada de petição intercorrente
26/08/2025, 13:39
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 15:53
Juntada de Certidão
25/08/2025, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 15:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025, 15:53
Conclusos para julgamento
22/08/2025, 12:12
Juntada de pedido de extinção do processo
19/08/2025, 11:51
Juntada de Certidão
15/08/2025, 09:22
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 09:22
Processo Desarquivado
15/08/2025, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 15:34
Arquivado Provisoramente
01/07/2021, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021, 16:38
Juntada de Certidão
01/07/2021, 16:37
Decorrido prazo de ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:11
Decorrido prazo de ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:09
Decorrido prazo de ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:51
Decorrido prazo de ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 01:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 01:51
Juntada de manifestação
01/03/2021, 19:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001787-23.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001787-23.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:45
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:45
Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 11:56
Juntada de volume
19/01/2021, 11:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020, 11:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
22/07/2019, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2019, 15:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/06/2019, 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO
25/04/2019, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2019, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2019, 14:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/01/2019, 15:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/01/2019, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
24/01/2019, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO JUÍZO DEPRECADO/CP
16/01/2019, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2018, 14:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO JUIZO DEPRECADO COBRANDO CP
29/10/2018, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2018, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS PARTE EXQTE
18/07/2018, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2018, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2018, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2018, 16:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
24/11/2017, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2017, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2017, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP
04/10/2017, 19:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP
01/09/2017, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP
03/07/2017, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2017, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA
24/03/2017, 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETERMINA CONSULTA CP
07/12/2016, 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2016, 17:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
31/08/2016, 15:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1568
07/07/2016, 18:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/06/2016, 13:29
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
02/05/2016, 13:33
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/03/2016, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2016, 12:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2016, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015, 16:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/11/2015, 16:19
INICIAL AUTUADA
20/11/2015, 16:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/11/2015, 09:58
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/08/2025, 15:53
Ato ordinatório
•
15/08/2025, 09:22
Despacho
•
01/07/2021, 16:38