Procedimento Comum Cível 0013108-69.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Rio Branco 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

SERGIO LUIZ ZUZA DA COSTA

CPF

Autor

MARCELO FELICIANO DE MELO

CPF

Autor

RUI SANTANA DE MENEZES

CPF

Autor

EVA CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

IVO ARAUJO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA

OAB/AC 2375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SERGIO LUIZ ZUZA DA COSTA

CPF

Autor

MARCELO FELICIANO DE MELO

CPF

Autor

RUI SANTANA DE MENEZES

CPF

Autor

EVA CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

IVO ARAUJO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DA ROCHA GUIMARAES

CPF

Autor

SUZANA DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

IBRAHIM JALUL NETO

CPF

Autor

SEVERINO BANDEIRA DE PAULA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE MENDES

CPF

Autor

ANDRE ANASTACIO DE QUEIROZ NETO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

Terceiro

NUCLEO DOCENTE DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO UFAC

Terceiro

REITORIA

ALCUNHA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 16:56

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de SUZANA DOMINGOS DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA ROCHA GUIMARAES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANDRE ANASTACIO DE QUEIROZ NETO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de EVA CARDOSO DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de RUI SANTANA DE MENEZES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de IVO ARAUJO SOARES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de SEVERINO BANDEIRA DE PAULA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de IBRAHIM JALUL NETO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ ZUZA DA COSTA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARCELO FELICIANO DE MELO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:21

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 16:56

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de SUZANA DOMINGOS DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2022, 19:11

Decisão

•17/05/2022, 12:01

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA ROCHA GUIMARAES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANDRE ANASTACIO DE QUEIROZ NETO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de EVA CARDOSO DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de RUI SANTANA DE MENEZES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de IVO ARAUJO SOARES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de SEVERINO BANDEIRA DE PAULA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de IBRAHIM JALUL NETO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ ZUZA DA COSTA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARCELO FELICIANO DE MELO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:21

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:36

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 19:11

Recebidos os autos

09/08/2022, 12:14

Juntada de petição inicial

09/08/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013108-69.2011.4.01.3000. APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE APELADO: ANDRE ANASTACIO DE QUEIROZ NETO, MARCELO FELICIANO DE MELO, IVO ARAUJO SOARES DOS SANTOS, IBRAHIM JALUL NETO, EVA CARDOSO DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO DA ROCHA GUIMARAES, SEVERINO BANDEIRA DE PAULA, SERGIO LUIZ ZUZA DA COSTA, RUI SANTANA DE MENEZES, SUZANA DOMINGOS DA SILVA, ANTONIO JOSE MENDES Advogado do(a) APELADO: CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA - AC2375 Termo de Intimação - Via Sistema PJe INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s). Brasília, 18 de fevereiro de 2021. Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Segunda Turma PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0013108-69.2011.4.01.3000 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/02/2021, 00:00

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2020, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/12/2019, 01:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

20/11/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACA0 DA UFAC

06/11/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/10/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

03/10/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - RECEBO O APELO DA PARTE RÉ SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ARTIGO 520, VII, CPC). 2. À PARTE APELADA PARA, SE QUISER, APRESENTAR CONTRARRAZÃO. 3. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. 4. INTIMEM-SE.

09/09/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/08/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR APELAÇÃO

07/08/2013, 15:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO REU

16/07/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

01/07/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

20/06/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - 30. OUTROSSIM, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ANDRÉ ANASTÁCIO QUEIROZ NETO, ANTÔNIO JOSÉ MENDES, SEVERINO BANDEIRA DE PAULA, IBRAHIM JALUL NETO, SUZANA DOMINGOS DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DA ROCHA GUIMARÃES, IVO ARAÚJO SOARES DOS SANTOS, EVA CARDOSO DE SOUZA, RUI SANTANA DE MENEZES, MARCELO FELICIANO DE MELO E SÉRGIO LUIZ ZUZA DA COSTA EM FACE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, PARA DETERMINAR À IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO DESCONTO DE VALORES RELATIVOS A QUINTOS/DÉCIMOS INCORPORADOS CORRESPONDENTES À REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE MONTANTES AUFERIDOS NO PASSADO. RESOLVIDO O MÉRITO A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. 31. CUSTAS EM REEMBOLSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELA RÉ, NO VALOR DE R$1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS), CONSIDERANDO A MÍNIMA SUCUMBÊNCIA DOS AUTORES (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). 32. SENTENÇA SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO, RAZÃO POR QUE DEVERÃO ESTES AUTOS SER OPORTUNAMENTE REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO, INDEPENDENTE DE RECURSO VOLUNTÁRIO. NÃO OBSTANTE, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 520, VII, DO CPC, EVENTUAL RECURSO, BEM COMO O REEXAME NECESSÁRIO, SERÁ RECEBIDO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. 33. ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA À RELATORA DO AGRAVO INTERPOSTO PELA UFAC. 34. P. R. I.

15/05/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/05/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/04/2013, 10:34

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2013, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA

22/03/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/03/2013, 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROMOVA O SUBSCRITOR DAS PETIÇÕES DE FLS. A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO A SI OUTORGADO.

30/11/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/11/2012, 10:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/11/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2012, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA A CONTESTACAO

15/08/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/07/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/07/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS

25/06/2012, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE SENTENÇA PROFERIDA NA 3ª VARA

06/06/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

25/05/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF DO DESPACHO

24/05/2012, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DOS AUTORES APRESENTANDO REPLICA E INFORMANDO QUE NÃO DESEJA PRODUZIR PROVAS

17/05/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 75 DE 18/04/2012 -MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ, BEM COMO SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, DELIMITANDO O SEU OBJETO E PERTINÊNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. 2. SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVE O RÉU TAMBÉM SE MANIFESTAR QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. 3. INTIMEM-SE.

18/04/2012, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/04/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO/ PROVAS

02/04/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR CONTESTAÇÃO

22/03/2012, 09:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UFAC

29/02/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITA A UFAC PARA DEFESA E INTIMA ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

17/02/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 27, DE 07/02/12, FL. 272.

09/02/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG. PUBLICAÇÃO

09/01/2012, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. CITAÇÃO UFAC

09/01/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - UFAC NÃO DESCONTAR

09/01/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA À INICIAL

09/01/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/01/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR A INICIAL

09/01/2012, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR LIMINAR

09/01/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2011, 12:33

Acórdão

•17/11/2020, 17:53

Acórdão

•27/05/2020, 18:30