Execução Fiscal 0002989-06.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.193,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCADO CASTANHEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FRANCO

OAB/MT 6188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:09

Juntada de certidão

14/02/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de MERCADO CASTANHEIRAS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:34

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:41

Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2023, 10:50

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:09

Juntada de certidão

14/02/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 16:06

Ato ordinatório

•06/07/2023, 07:41

09/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de MERCADO CASTANHEIRAS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:34

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:41

Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2023, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

13/06/2023, 10:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/04/2023, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de NILSON JOSE FRANCO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de MERCADO CASTANHEIRAS LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:29

Juntada de manifestação

01/02/2023, 18:19

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:35

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de MERCADO CASTANHEIRAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de MERCADO CASTANHEIRAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:19

Juntada de manifestação

23/03/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002989-06.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO CASTANHEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002989-06.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO CASTANHEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 12:13

Juntada de volume

19/01/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/06/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DO AUTOR

01/03/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/10/2018, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS EXCDO

27/09/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

13/08/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

04/05/2018, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

13/03/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

19/01/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA AO DEPRECADO

21/11/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO

16/11/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

25/09/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSUTA DE CP

07/08/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

24/01/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimação da PFN

14/12/2016, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2016, 11:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/09/2016, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1645

19/07/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2016, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.

03/10/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 18:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/04/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2013, 10:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/10/2013, 16:54

Sentença Tipo B

•24/11/2022, 09:57

Despacho

•25/06/2021, 13:39

Despacho

•25/06/2021, 13:37