Execução Fiscal 0001158-72.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA

CNPJ

Reu

VICENTE MENDONCA DE LIMA

CPF

Reu

LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA

CPF

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de VICENTE MENDONCA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de VICENTE MENDONCA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de VICENTE MENDONCA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2021, 13:19

Certidão

•01/07/2015, 19:28

24/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de VICENTE MENDONCA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de VICENTE MENDONCA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de VICENTE MENDONCA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-72.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA VICENTE MENDONCA DE LIMA LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-72.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA VICENTE MENDONCA DE LIMA LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-72.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA VICENTE MENDONCA DE LIMA LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-72.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA VICENTE MENDONCA DE LIMA LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-72.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA VICENTE MENDONCA DE LIMA LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-72.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA VICENTE MENDONCA DE LIMA LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-72.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA VICENTE MENDONCA DE LIMA LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001158-72.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DE OLIVEIRA E SILVA VICENTE MENDONCA DE LIMA LIBERATO DE FRANCA TAGUATINGA GRAFICA E EDITORA EXCELSIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/08/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao

02/04/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

17/02/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/02/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

17/06/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 10/06/2011

10/06/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/12/2009, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/02/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/07/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2007, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/05/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2007, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 13:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/03/2006, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2006, 17:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/03/2006, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2006, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/01/2006, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

09/01/2006, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2006, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 19/10/05

20/10/2005, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2005, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2005, 19:38

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/06/2005, 15:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/05/2005, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/04/2005, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.02.03.2005

02/03/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/01/2005, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/01/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2004, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 18:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAG. RODRIGO

10/11/2004, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

08/11/2004, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2004, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/1994, 18:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/1993, 17:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/09/1993, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

06/09/1993, 17:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/09/1993, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1993, 16:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/08/1993, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1993, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1993, 16:24

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

24/02/1993, 17:45

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

19/02/1993, 12:43

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

09/02/1993, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

01/09/1992, 18:36

AGUARDANDO - SANDRA

31/08/1992, 18:45

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 17:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 10:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPECIONADOS

20/05/1991, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M

22/01/1991, 08:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - NA IMPRENSA

18/01/1991, 14:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

09/01/1991, 11:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

20/12/1990, 12:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/12/1990, 10:37

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MARCIO

04/12/1990, 09:49

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/06/1990, 17:38

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•17/12/2013, 19:13

Decisão

•17/12/2013, 19:11

Certidão

•25/11/2013, 15:52

Despacho

•13/12/2012, 18:55

Decisão

•10/06/2011, 17:07

Certidão

•10/06/2011, 17:05

Certidão

•08/06/2011, 16:19

Decisão

•04/11/2009, 14:15

Despacho

•04/11/2009, 14:15

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Todos os documentos(54)

Despacho

•11/06/2021, 13:19

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•17/12/2013, 19:13

Decisão

•17/12/2013, 19:11

Certidão

•25/11/2013, 15:52

Despacho

•13/12/2012, 18:55

Decisão

•10/06/2011, 17:07

Certidão

•10/06/2011, 17:05

Certidão

•08/06/2011, 16:19

Decisão

•04/11/2009, 14:15

Despacho

•04/11/2009, 14:15

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Sentença Tipo A

•04/11/2009, 14:14

Decisão

•04/11/2009, 14:14

Sentença Tipo A

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:14

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Sentença Tipo A

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Sentença Tipo A

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:13

Despacho

•04/11/2009, 14:12